Poder Jurídico E Faculdade Jurídica

Universidade Potiguar Faculdade de Direito Introdução ao Estudo do Direito Profº : Sérgio Alexandre M. Braga Jr. NOTA 4.5 Relação Jurídica I- Introdução. II- Relação Jurídica: norma, fato e conseqüência II.1-Definições: “O vínculo que une duas ou mais pessoas, decorrente de um fato, de um ato ou de uma conduta, previsto pela norma jurídica , que produz efeitos jurídicos.” Paulo Dourado de Gusmão, Introdução ao Estudo do Direito, 8a. edição, Forense, Rio de Janeiro

aparece como o poder ou faculdade concedida pelo sistema jurídico à vontade do Homem. center4178300 Direito SubjectivoSegundo Rudolf Von Ihering, jurista Alemão do Sec. XIX, “direito é a soma das condições da existência social, no seu amplo sentido, assegurada pelo Estado através da coacção.” No direito estão inseridos o direito objectivo e o direito subjectivo, assim o primeiro é o conjunto das normas jurídicas, cuja natureza se reconduz a imperativos, o segundo é um poder de vontade, que

Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem. Alguns estudiosos adotam a tese de que o Direito tem sua raiz no latim “jus”, que liga-se ao que é…

Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem. Alguns estudiosos adotam a tese de que o Direito tem sua raiz no latim “jus”, que liga-se ao que é…

convertida em lei. c) Costume revoga a lei? Justifique sua resposta. R – Não. Alguns autores preconizam que por hipótese alguma a lei pode ser revogada por um costume. Porém, outros sustentam que no Brasil, por conta do nosso ordenamento jurídico recomendar o julgamento justo, em qualquer circunstância, ainda que tenha o juiz de se valer do Direito não-escrito, dos costumes, sinalizando que em alguns casos o costume poderá vir a revogar a lei. No entanto, se algumas decisões são…

direitos-função. Trata-se de um conceito amplo de direito subjetivo, tal como se vê na legislação, em expressões como o "direito de ir e vir ". A tal direito corresponde a obrigação de todos, de não impedir a prática do ato permitido ou ordenado pelo sistema jurídico. Nessa linha de pensamento, quando se diz que a ação processual constitui um direito subjetivo, consigna-se apenas que o Direito objetivo permite e, em certos casos, ordena, a propositura de ação. Em outras palavras, a ação…

O surgimento dos cursos jurídicos no Brasil A tradição das ideias liberais no Brasil não só conviveu, de modo anómalo, com a herança patrimonialista e com a escravidão, como ainda favoreceu a evolução retórica da singularidade de um "liberalismo conservador, elitista, antidemocrático e antipopular", matizado por práti¬cas autoritárias, formalistas, ornamentais e ilusórias. O liberalismo e a cultura jurídica no século XIX Com a Independência do país, o liberalismo acabou…

O DISCURSO E O PODER MANIFESTAÇÕES Joldacir Teixeira da Silva Laudir Sergio Nunes Savergnini Marcelo Prado de Paula Odileno Lima Ribeiro Vinicius Leonor Banhos Instituto Ensinar Brasil – DOCTUM FCS – Faculdade Comunitária da Serra/ES Bacharelado de Direito (Direito 2º B) – Tópicos Especiais 04/10/13 RESUMO As manifestações nas sociedades contemporâneas; Concepção de Direito não estatal; Retórica Jurídica; Liberdade de expressão. São objetos de pesquisa abordados…

3 parte: A Existem diversas teorias acerca do direito subjetivo. As 3 correntes mais difundidas sobre a natureza jurídica do direito subjetivo são: a) Teoria da vontade (de Savigny e Windscheid), que entende que o direito subjetivo é o poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica; b) Teoria do interesse (de Ihering), para o qual o direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido por meio de uma ação judicial; A teoria de Ihering foi contestada pelo jurista alemão Thon que,…

SUBJETIVO 1- Noções preliminares: denominações e problemas Ao lado do direito-ciência, direito-justo, direito-norma e do direito-fato social, coloca-se o direito faculdade. Savigny – “O direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do individuo. Nos limites desse poder, reina a vontade do individuo, e reina com o consentimento de todos. Natureza do direito-subjetivo – discute-se, desde a existência desse…