Poderá Adquirir A Propriedade Do Tesouro Mesmo Sendo Absolutamente Incapaz Justifique

diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )? Resposta: Ato-Fato Jurídico, que demanda apenas o ato material de achar, independente da vontade ou consciência . Ele não tinha intenção de achar o tesouro, na forma do Art 1.274 do Código Civil. 2)Alciebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique. Resposta: Sim, porque a lei civil não exige para a produção de efeitos a…

2 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? RESPOSTA: Socialidade. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? RESPOSTA: É aquela que não é fechada. Possibilita a interpretação teológica pelo juiz, de acordo com a Lei de Introdução do Código Civil. 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e…

cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )? R – ato fato jurídico, pois foi um ato avolitivo 2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique. R – sim, pois ele tem capacidade de direito questão objetivaSobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA. a)…

do nosso ordenamento jurídico que é a pessoa humana concretamente considerada”. Caso 1.2 (2º texto) 1º) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do código civil de 2002? R- Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado. O direito à propriedade deve estar de acordo a função social, ou seja, deve estar limitado ao interesse da coletividade. 2º) A função social se apresenta…

ilícito não seja jurídico. Atos jurídicos meramente lícitos são os praticados pelo homem sem intenção direta de ocasionar efeitos jurídicos, tais como invenção de um tesouro, plantação em terreno alheio, construção, pintura sobre uma tela. Quando existe por parte do homem a intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, estamos diante do negócio jurídico. Por ver neles o chamado intuito negocial. Assim, serão…

AULA 1 Caso 01 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e…

10. Sobre perdas e danos (indenização), assinale a opção correta: a) ( ) sempre cabe nos casos de erro. b) ( ) havendo dolo de terceiro, ignorando por ambos os contratantes, a parte prejudicada poderá exigir indenização total da outra. c) ( ) havendo coação por parte de terceiro, a vítima sempre poderá exigir perdas e danos do outro contratante. d) ( ) o dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos. e) ( ) o erro acidental gera perdas e danos. 11. Sobre o dolo de…

indenização das benfeitorias necessárias e úteis, por cujo valor poderá exercer o direito de retenção. O jus retentionis conceituado por Carlos Roberto Gonçalves como "...um meio de defesa outorgado ao credor, a quem é reconhecida a faculdade continuar a deter a coisa alheia, mantendo-a em seu poder até ser indenizado pelo seu crédito..." segue o autor para concluir "...trata-se, na realidade, de meio coercitivo de pagamento sendo uma modalidade da "exceptio non adimpleti contractus"…

plano de aula 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e

DIREITO CIVIL l Semana 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista…