Poderá Adquirir A Propriedade Do Tesouro Mesmo Sendo Absolutamente Incapaz Justifique

tuteladas, em Direito Público e Privado (teoria dualista), não obstante a intercomunicação entre as matérias. Direito Público é o que regula as relações entre Estados e entre Estado e os particulares. Disciplina os interesses gerais da coletividade, sendo de aplicação obrigatória. Ramos principais: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário, Processual, Penal, dentre outros. Direito Privado é o que disciplina as relações entre os particulares, vigorando…

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portanto, tem por objeto o estudo de relações jurídicas (que são sempre interpessoais) que tem por objeto bens corpóreos, observando as raras exceções (penhor de títulos de crédito e usufruto de direitos). Quando um ser tem (não sei se tem posse, propriedade ou qualquer outra coisa) um bem quem está no polo passivo? Todas as outras pessoas. No campo do direito das coisas, o sujeito passivo é universal. Os direitos reais têm uma eficácia erga omnes. São exercidos contra todos. Os…