Pode Se Dizer Que A Ausência De Regra Legal é Responsável

e entender a minha ausência, todos os dias, durante o curso todo, agradeço minha irmã , que por várias vezes me ajudou nos trabalhos e tarefas do curso, agradeço meu pai, pelo incentivo, e mesmo depois que ele faleceu, meu incentivo foi ele, pois toda manha quando eu acordava para ir ao curso eu lembrava dele me desejando boa aula, agradeço minha mãe pelo incentivo, agradeço meu marido , que me incentivou bastante, que me levava todos os dias ao SENAC, que aceitou minha ausência, que me…

Norma uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. E a Norma jurídica uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. De acordo com Rodrigo Dalla Pria, norma jurídica são as mensagens construídas em atividade interpretativa a partir de textos jurídicos - positivos, que são os elementos que compõem os sistemas jurídicos - normativos e que devem ser produzidas por autoridade juridicamente competente. Já quanto a norma jurídica…

direito, quando você ultrapassa esse limite, você está cometendo o chamado “abuso de direito”. Diferentemente do ato ilícito puro, onde a conduta adotada já nasce ilícita, no ato ilícito equiparado o causador do dano seria sujeito de direito, e via de regra, poderia exercer o ato sem qualquer impedimento, já que o mesmo se encontra amparado pelas normas jurídicas. Essas duas vertentes do ato ilicito resultam na mesma fonte de obrigação: A de indenizar e ressarcir pelos prejuízos…

- SP 2012 DIREITO EMPRESARIAL E NÃO EMPRESARIAL DIREITO O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. 1. DEFINIÇÕES DAS ATIVIDADES 1.1. Empresarial Direito Empresarial e um ramo do direito privado, que regula a atividade econômica do empresário e da sociedade empresaria. Concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e

suas relações. É por isso que o Direito Civil é classificado como ramo do direito privado. Apesar dos doutrinadores criticarem essa abordagem6, a diferenciação entre direito público e direito privado é importante nesse primeiro momento de estudo, e pode ser feita da seguinte forma: “Entende-se o direito público como o destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade(...). Diz respeito à sociedade política [Estado], estruturando-lhe organização, serviços, tutela dos direitos…

2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. De acordo com Ilmo. Paulo de Barros Carvalho, a norma jurídica é exatamente o juízo (ou pensamento) que a leitura do texto provoca em nosso espírito. Podemos dizer que Norma jurídica é o juízo de valor que atinge-se aos se confrontar com a leitura do direito positivo. Devido ao tipo de sociedade existente, a qual tem como característica a “submissão organizacional”, leia-se, a sociedade necessita ser…

Direito do Trabalho I Definição e Autonomia O Direito do Trabalho pode ser definido como “o conjunto de princípios, normas e instituições aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais”. Octavio Bueno Magano Divisão – O Direito do Trabalho se divide científica e didaticamente em Direito Individual do Trabalho que é a parte que trata da…

2 HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA A regra no Brasil é que as contratações realizadas pela Administração Pública sejam precedidas de licitação, por força do artigo 37, inciso XXI , da Constituição da República Federativa do Brasil . Apenas a lei pode instituir exceções . Sob essa perspectiva, ressalva Joel de Menezes NIEBUHR é evidente que o legislador não pode inverter a sistemática adotada pelo Texto Magno: o que se sucederia se ele passasse a prever tantas hipóteses de…

semelhança. Esse modelo de sistema é compreendido nos países que estabeleceram colônias ou foram governados pela coroa inglesa. Desta feita, Stare decisis (en.Wikipedia) o princípio de que os casos semelhantes devem ser decididos conforme as mesmas regras estão fundamentados em todos os países que adotaram o sistema de Common Law Common Law, conhecido também como direito tradicional, é de fato a lei que evoluiu de decisões dos tribunais ingleses voltando para a conquista…

requisito a tipicidade material (relevância da lesão, ou perigo de lesão, ao bem jurídico) e a anti-normatividade do ato (Atos não determinado, ou não incentivado por lei). A consequência da tipicidade Conglobante é que o estrito cumprimento de um dever legal e o exercício regular de direito incentivado por lei migram da ilicitude para o fato típico, servindo como causa de atipicidade. De acordo com ZAFFARONE, espera-se de um ordenamento jurídico ordens, isto é, os vários Direitos…