Pis Pasep Aliquotas Aplicaveis

.... 20 Quadro 02 Imposto de Importação (II) ............................................................................. 25 Quadro 03 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) .............................................. 27 Quadro 04 Pis/Pasep e Cofins .......................................................................................... 29 Quadro 05 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .................... 32 LISTA DE TABELAS Tabela 01 Cálculo

.]”. O legislador constituinte aspirou que contribuintes que se encontrem em situações distintas sejam tributados de maneira diferente. Como exemplo, no imposto sobre a renda de pessoas físicas que obtenham rendimentos diferentes serão usadas alíquotas de acordo com seus ganhos. Outro exemplo de tratamento diferenciado para desiguais são aqueles que possuem despesas dedutíveis como número de filhos, gastos com saúde e educação permitindo a lei que se apropriem destas despesas…

discriminados no inciso I do citado artigo. A própria Lei Complementar que institui a Cofins, em seu art. 1º ressalta, de maneira expressa, que não haverá prejuízo das contribuições ao PIS/PASEP. Como a Cofins, a contribuição para o PIS também incide sobre o faturamento do empregador. Deve-se notar, no entanto, que o PIS foi criado em regime anterior à Constituição Federal de 1988, muito embora não tenha remetido a sua criação a qualquer permissivo legal, como fez o legislador quando da…

---- 6 ISS ----------------------------------------------------- 8 Lucro Presumido ----------------------------------- 9 Lucro Real ------------------------------------------- 10 Lucro Arbitrado ------------------------------------- 12 PIS / Cofins ------------------------------------------ 16 Simples Nacional ----------------------------------- 20 Introdução A principal função dos impostos é garantir recursos para que o governo possa investir em atividades sociais,…

legal com as alterações subseqüentes pode ser consultado no Sijut - Sistema de Informações Jurídico Tributárias . Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação…

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.08 – Julho de 2012 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins: Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo lucro presumido, conforme disposições…

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.10 – Setembro de 2012 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo: I – PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real; II -…

ordinárias as regras tributárias relativas às micro e pequenas empresas, salvo raras exceções. Com isso, as normas aplicáveis aos contribuintes optantes pelo regime unificado passaram a ser uniformes em todo o país. Para regulamentar a aplicação do Simples Nacional, foi instituído o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Para análise das regras aplicáveis ao novo regime, portanto, além da observância da Lei Complementar nº 123/2006, também se faz…

Vasconcelos Barreiras-Ba Maio de 2014 INTRODUÇÃO São considerados tributos incidentes sobre as vendas aqueles que são proporcionais ao preço da venda, mesmo que integrem a base de cálculo do tributo.Esses tributos , como o ICMS, a COFINS e o PIS, devem ser registrados em contas próprias de resultado, cujos saldos, na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), aparecem como parcelas redutoras da receita bruta, para a determinação da receita líquida. A contabilização dos…

TRIBUTOS FEDERAIS: IRPJ, CSLL, COFINS E PIS - SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS JURÍDICAS - RETENÇÃO NA FONTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Abrangência da obrigatoriedade I.1 - Imposto de Renda I.2 - Contribuições Sociais I.2.1 - Conceitos de limpeza, conservação, manutenção, segurança, e serviços profissionais para fins de retenção das contribuições I.2.2 - Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições II - Dispensa da retenção II.1 - Imposto de Renda II.2 -…