Pis e Cofins

09/12/13 PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da sistemática - Roteiro de Procedimentos Imprimir Enviar por E-mail Meu Arquivo Curtir 0 C ompartilhe: Publicado em nosso site 23/03/2011 • Roteiro em atualização devido à publicação do MP nº 613/2013 e Lei Nº 12.859/2013 Informativo FISCOSoft - Federal PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da sistemática Uma das maiores dificuldades encontradas em relação à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS refere-se aos inúmeros casos de tributação diferenciada, que fogem à regra geral de tributação dessas contribuições. Neste Roteiro, são analisadas as normas gerais aplicáveis à tributação a alíquotas diferenciadas (incidência monofásica). O texto foi atualizado, excluindo a equiparação da pessoa jurídica comercial atacadista a produtor ou fabricante, desde que mantenham relação de interdependência na aquisição de produtos sujeitos a incidência monofásica, considerando que na conversão da Medida Provisória nº 497/2010 na Lei nº 12.350/2010 a regra foi suprimida. PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica Regras gerais da sistemática - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2011/3572 Sumário Introdução I - Alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica II - Produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas III - Desconto de créditos

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2013 001 Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as sociedades civis de profissões legalmente regulamentadas, bem como as sociedades cooperativas. São também contribuintes: - as entidades submetidas…

Introdução O fundo PIS/Pasep é resultado da unificação dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público(Pasep), mensais feitas pelas empresas, calculadas sobre seus faturamentos. Esses recursos são pagos ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. O Programa de Integração Social, foi criado pela Lei Complementar nº 7, de 07-09-1970 enquanto que a contribuição para o PASEP - Programa de Formação do servidor Público foi instituído…

Incidência não-Cumulativa | Base de cálculo | | Exclusões ou deduções da Base de Cálculo | | Receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa | | Alíquotas | | Desconto de créditos | | Utilização de créditos nas atividades imobiliárias | | Créditos referentes aos estoques de abertura | | Créditos na exportação | | Crédito Presumido na atividade agropecuária | | Crédito Presumido na subcontratação de serviço de transporte de cargas | | Crédito Presumido para…

fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado. Estudaremos neste Roteiro as disposições gerais aplicáveis à tributação monofásica do PIS e da COFINS,…

PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo e Não Cumulativo 1. Introdução.................................................................................................................................. 2 2. Modalidades .............................................................................................................................. 2 3. Regimes…

PIS/PASEP e COFINS - Regime não cumulativo - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2015/4320 Sumário Introdução I -Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II -Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 -Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 -Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 -Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III -Fato gerador e periodicidade IV -Base de cálculo IV.1 -Regras aplicáveis a partir de 2015…

refere a alguns tributos, como IPI, PIS/Pasep, Cofins e ICMS a própria Constituição Federal determina sua não incidência, ou seja, nem a União, em relação ao IPI, ao PIS/Pasep e à Cofins, nem os Estados e o Distrito Federal, em relação ao ICMS, podem exigir esses impostos nas operações com destino ao exterior. Com outros tributos, como o ISS, a previsão dessa não incidência consta em normas infraconstitucionais. Fundamentação: arts. 149, §º 2, II; 153, § 3º, III; 155, § 2º, X, "a", da…

PIS/COFINS 1 – FATO GERADOR O fato gerador da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação é: A entrada de bens estrangeiros no território nacional; ou o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado. Consideram-se entrados no território nacional os bens que constem como tendo sido importados e cujo extravio venha a ser apurado pela administração…

Camillo Aline Mari Oride Samantha Ferraz de Almeida Bueno PIS/PASEP/CSLL/COFINS Suzano-SP 2015 Alexsandra Paiva Camillo Aline Mari Oride Samantha Ferraz de Almeida Bueno PIS/PASEP/CSLL/COFINS Trabalho apresentada à Escola Técnica Estadual de Suzano como pré-requisito para obtenção de nota na Disciplina de Planejamento Tributário Empresarial. Ministrado pelo Professor Ricardo Aldrin. Suzano-SP 2015 SUMÁRIO 1.…