Pis Pasep Aliquotas Aplicaveis

Seguridade Social PIS – Programa de Integração Social – Lei 10 637 /02 PASEP – Público - Programa de Formação do Patrimônio do Servido FINSOCIAL COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Lei 10833/03 CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – Lei 7689/88 CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 1.1 DO TRABALHADOR 1.2 DO EMPREGADOR 2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PÚBLICAS 2.1 DO TRABALHADOR 2.2 DO EMPREGADOR 3 –…

cálculo da Cide é a unidade de medida adotada nesta Lei para os produtos de que trata o art. 3o, na importação e na comercialização no mercado interno. Art. 5o A Cide terá, na importação e na comercialização no mercado interno, as seguintes alíquotas específicas: I – gasolinas, R$ 501,10 por m³; II – diesel, R$ 157,80 por m³; III - querosene de aviação, R$ 32,00 por m³; (Vide Lei nº 10.336, de 2002)) IV - outros querosenes, R$ 25,90 por m³; …

crédito e das obrigações da pessoa jurídica são consideradas como receitas ou despesas financeiras, conforme o caso, para efeito da legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. De acordo com a legislação em vigor, as variações cambiais ativas ou passivas, decorrentes dessas atualizações podem ser consideradas, para fins de tributação, pelo regime de caixa ou de competência. Neste trabalho…

consolidadas no registro pai M400, gerado automaticamente quando utilizada a funcionalidade de “Gerar Apuração” do PVA EFD PIS/COFINS. Nesse registro serão escrituradas as seguintes receitas: - Isentas: CST 07 - Não alcançadas pela incidência da contribuição: CST 08 - Sujeitas à alíquota zero: CST 04, 05 e 06 (os CST 04 e 05 somente serão considerados quando a alíquota aplicável for igual à zero, como por exemplo, nos casos de revenda de produtos no regime monofásico ou sujeitos à…

do modo menos oneroso sob o aspecto fiscal. A elisão desenvolvida pelo planejamento tributário, adequando o contribuinte à melhor forma de tributação, executando-o em conformidade com os sistemas legais que possibilitam a redução de tributos e ou alíquotas (OLIVEIRA, 2009, p. 193). Apontam-se a necessidade da inclusão de todos os aspectos dos tributos incidentes na operação empresarial para a realização de um sistema de planejamento tributário eficaz. Assim, após a análise individual do…

exercidos pela empresa como declarações, obrigatoriedades e a forma de apuração de impostos. Simples Nacional O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº. 123, de 14.12.2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, a partir de 01.07.2007. Esse regime de tributação é opcional para micro ou pequena empresa. O objetivo é o recolhimento único de arrecadação, ficando assim mais fácil, rápido, ágil…

ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). Imposto: é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo.O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer…

Lançamento Tributário 17 3.4.6 Modalidades de Lançamento 17 3.5 Características de alguns Tributos Federais 18 3.5.1 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ 18 3.5.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL 20 3.5.3 Contribuição para o PIS/PASEP 21 3.5.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS 22 4.Imposto de Renda da Pessoa Jurídica 23 4.1 Conceito e Fato Gerador 23 4.1.1 A Tributação das Pessoas Jurídicas 24 4.2 Sistemas de…

trabalho Sumário 1. Previsão de incidência e alíquota aplicável 2. Discriminação na fatura 3. Pagamentos efetuados por entidades da administração pública federal - caso em que não se aplica a retenção de tributos 4. Pagamento do imposto 4.1 Preenchimento do Darf 4.2 Pagamento fora de prazo 5. Compensação ou restituição do imposto 1. Previsão de incidência e alíquota aplicável Ficam sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte, à alíquota de 1,5%, as importâncias pagas…

Sudene, 36 Momento de Opção pelo Lucro Presumido, 40 REDARF para Mudança de Forma de Tributação, 41 Regime de Reconhecimento de Receitas, 41 Base de Cálculo do Imposto de Renda, 42 Adições a Base de Cálculo, 47 Lucro Presumido de Serviços com 16%, 47 Alíquota do Imposto de Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o Lucro, 48 Cálculo do Imposto e da Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações…