PIS PASEP - Considerações Gerais

PIS/PASEP PIS SOBRE FOLHA, REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVOE SOBRE EMPRESAS PÚBLICAS Trabalho apresentado à disciplina Contabilidade Tributária, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor: Mário Hermes Soares Campos Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................... 2 – DESENVOLVIMENTO......................................................................................... 2.1 – PIS sobre Folha de Pagamento .................................................................. 2.2 – PIS Cumulativo............................................................................................... 2.3 – PIS Não Cumulativo...................................................................................... 2.4 – PIS em Empresas Públicas............................................................................ 2.5 - Pessoa Jurídica de Direito Público, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.......................................................................................................... 3 – CONCLUSÃO......................................................................................................... 4 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 1. INTRODUÇÃO O Programa de Integração Social – PIS e o…

da contribuição do PIS/PASEP, devida sobre a receita bruta das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Real, o PIS é conhecido nas empresas como PIS sobre Faturamento. Também será apresentado as características sociais e alogarítmicas do PIS/PASEP. Será retratado o momento de sua criação, os direitos que o trabalhador brasileiro adquire através dele, bem como, as regras principais do PIS/PASEP. Será exposto suas as alíquotas, incidência, isenção, obrigações acessórias,…

Introdução O fundo PIS/Pasep é resultado da unificação dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público(Pasep), mensais feitas pelas empresas, calculadas sobre seus faturamentos. Esses recursos são pagos ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. O Programa de Integração Social, foi criado pela Lei Complementar nº 7, de 07-09-1970 enquanto que a contribuição para o PASEP - Programa de Formação do servidor Público foi instituído…

PIS O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. PIS é o acrônimo de Programa de Integração Social, enquanto PASEP é Programa de Formação do Patrimônio…

Legais Críticas 5.2.2 Comércio e Indústria: Pontos de Equilíbrio Relativos ao IRPJ e à CSLL 5.2.3 Comércio e Indústria: Pontos de Equilíbrio Relativos ao PIS/PASEP e à COFINS 5.2.4 Comércio e Indústria: Pontos de Equilíbrio Relativos à CPP 5.2.5 Comércio e Indústria: Pontos de Equilíbrio Relativos ao ICMS 5.3 Serviços Sujeitos ao Anexo III da Lei Complementar 123/06: Análise do Ônus Tributário Comparativo 5.3.1 Serviços Sujeitos ao Anexo III da Lei Complementar 123/06: Variáveis…

Outubro/2013, cujo prazo de recolhimento é até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, incidentes sobre rendimentos de: a) juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes e domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; c) multa ou qualquer…

PIS/PASEP E COFINS: REGIME CUMULATIVO – 2012 – PROCEDIMENTO SUMÁRIO: 1. Regime Cumulativo 1.1. Empresas sujeitas ao Pis e Cofins Sobre o Faturamento no Regime Cumulativo 1.2. Empresas/Formas/Receitas que Permanecem no Regime Cumulativo 1.3. Faturamento no Regime Cumulativo 1.3.1. Não Inclusão das Outras Receitas no Regime Cumulativo 1.3.2. Lei 11.941 de 2009 1.3.3. Lei 9.718 de 1998 1.4. Exclusões da Receita Bruta 1.4.1. Regime de Caixa para Lucro Presumido 1.4.2.…

Elaboração da Folha de Pagamento A elaboração da folha de pagamento de um órgão público envolve uma série de rotinas que, quando realizadas manualmente, requerem tempo e atenção. O grande número de funcionários e a exatidão com que cada cálculo precisa ser realizado acabam tornando o processo trabalhoso e demorado. Para tornar esta atividade mais simples, rápida e eficiente, foi desenvolvido o Betha Folha: um completo software voltado para a geração e administração da folha de…

PIS/COFINS - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA O regime monofásico do Pis e Cofins consiste na atribuição a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia. Criado através da Lei nº 10.147/00 com alterações na Lei 10.458/2002,todos os produtos elencados nessas leis são sujeitos a tributação monofásica, ficando os importadores e industriais responsáveis pelo recolhimento incidentes sobre a cadeia de produção e consumo mediante a aplicação de uma alíquota…

O que é o PIS Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor. PIS Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa . PASEP Paralelamente à…