pis-cofins-regime-cumulativo-x-regime-nao-cumulativo

PIS - COFINS: Regime Cumulativo X Regime Não-Cumulativo Renato Vilela Faria* Avalie este artigo Com a edição da Lei nº 10.637/02, de 30 de dezembro de 2002, e da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, foi instituído o regime não-cumulativo de apuração das contribuições ao PIS e à COFINS. Com efeito, a partir das respectivas datas, a totalidade das receitas auferidas pela Sociedade, excluídas determinadas receitas expressamente relacionadas pelas referidas leis, passou a sujeitar-se à aplicação das alíquotas de 1,65% (PIS) e de 7,6% (COFINS), podendo o montante apurado ser reduzido através da compensação com créditos calculados sobre determinados custos, encargos e despesas também expressamente discriminados. Contudo, face à mudança da forma de apuração dessas contribuições, ou seja, a incidência cumulativa passou a ser não-cumulativa, a Lei nº 10.833/03 elencou, em seu art.10, uma série de situações para as quais o legislador federal entendeu que a tributação deveria permanecer no regime cumulativo, portanto, sujeita à aplicação das alíquotas anteriores. As alíneas "b" e "c", ambas do art. 10º, inciso XI, da indigitada Lei nº 10.833/03, assim disciplinam: "Art. 10. Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1º ao 8º: (...) XI - as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003: (...) b) com prazo superior a 1 (um) ano

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. ­ Artigo. CF/88 – Constituição Federal de 1988. PIS – Contribuição ao Programa de integração Social. COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social. CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real. RIR - Regulamento do Imposto de Renda. SUMÁRIO INTRODUÇÃO Um dos fatores mais importantes para…

CONTABILIDADE COMERCIAL E FINANCEIRA AULA 05 Profa.Joelma Castelo joelmacastelo@hotmail.com CONTRIBUIÇÕES • • • • PIS/PASEP CUMULATIVO ( Não recuperável) PIS/PASEP NÃO CUMULATIVO ( recuperável) Leis Criadoras PIS ( Programa de Integração Social) – tirbuto criado pela LC n. 7/1970. • PASEP ( Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – tributo criado pela LC n. 8/1970. BASES DE CÁCULOS PIS/PASEP • PIS/Pasep Faturamento - incide sobre a receita bruta…

1º PASSO P.V.Liq. = Preço Venda Liquido. P V liq. + ICMS + COFINS + PIS = P vl P vl + IPI = P venda 250,00 + (12%+7,6%+1,65%) = P vl 250,00 / (1- (0,12 + 0,0165 + 0,076)) = P vl 250,00 / 0,7875 = Pvl Pvl = 317,46 PVL + 10% = P venda 317,46 x 1,10 = Pvenda Preço de venda com Impostos = R$ 349,21 2º PASSO Distribuidor Credito de ICMS (Distribuidor) = Pvl x 12% Credito de ICMS (Distribuidor) = 317,46x12% Crédito de ICMS (Distribuidor) = 38,09 Crédito de ICMS (Distribuidor)…

contribuições ao PIS e a COFINS. E finalmente, a empresa sendo tributada pelo Lucro Presumido, o PIS possui uma alíquota de 0,65% e a COFINS de 3%, e não há recuperação desses impostos sobre a compra de materiais para o estoque. Portanto a demonstração dos tributos sobre as aquisições fica da seguinte maneira: IPI: 178115,00 x 10% = 17811,50 ICMS: 178115,00 x12% = 21373,80 PIS: 178115,00 x 0,65%= 1157,75 COFINS: 178115,00 x 3%= 5343,45 TOTALIZANDO: 45.686,50 b) No caso de…

Contabilidade financeira ( Configuração contabilidade financeira ( IVA ( Configurações | | |globais ( Verificar esquemas de cálculo ( Seqüências de acesso | Access Sequence BRCO Name: Brazil COFINS |Step |Tab. |Req. |Excl. |Field Assignment | | | | | |Condition …

PIS / PASEP e COFINS Estes são contribuições sociais com funções fiscais, ou seja, de arrecadação. Incidem sobre as receitas auferidas por todas as entidades, independentemente da denominação contábil por estas recebidas. Resumo Tributo: Programa de Integração Social – PIS Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS Espécie: Contribuições sociais Competência: União Fato gerador: auferir receita Base de…

CONTABILIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NÃO-CUMULATIVAS AO PIS E A COFINS CONTABILIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NÃO-CUMULATIVAS AO PIS E COFINS (*) por Silvério das Neves 1 - INTRODUÇÃO - DISCUSSÃO TRIBUTÁRIA: 1.1 - CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES NÃO-CUMULATIVAS AO PIS E A COFINS PREMISSA: Os tributaristas estão defendendo na justiça que o cálculo e a forma de contabilização dos créditos não-cumulativos das contribuições ao PIS e a COFINS gera um pagamento adicional,…

00 3.400,00 SUPER SIMPLES PIS NA COMPRA 100,00 170,00 450,00 COFINS NA COMPRA 250,00 520,00 120,00 IRRF 800,00 1.200,00 210,00 JANEIRO FEVEREIRO MARÇO LUCRO PRESUMIDO PIS 1.625,00 2.730,00 1.300,00 COFINS 7.500,00 12.600,00 6.000,00 IRRF 41.690,00 CSLL 21.096,00 LUCRO REAL PIS 4.025,00 6.760,00 2.850,00 COFINS 18.750,00 28.880,00 15.080,00 IRRF 41.690,00 …

WFiscal – SPED Pis Cofins – Lucro Presumido Atualizado em 28/01/2013 MANUAL DO USUÁRIO WFISCAL – SPED PIS COFINS Lucro Presumido Regime de Competência Escrituração Consolidada por CFOP Página: 1 WFiscal – SPED Pis Cofins – Lucro Presumido Atualizado em 28/01/2013 INTRODUÇÃO Este material traz as informações sobre as características do SPED PIS COFINS, bem como requisitos, cadastros, gerações, importações e transmissões dos arquivos para empresas…