Contabilidade

PIS / PASEP e COFINS Estes são contribuições sociais com funções fiscais, ou seja, de arrecadação. Incidem sobre as receitas auferidas por todas as entidades, independentemente da denominação contábil por estas recebidas.

Resumo Tributo: Programa de Integração Social – PIS Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS Espécie: Contribuições sociais Competência: União Fato gerador: auferir receita Base de cálculo: Faturamento mensal Alíquotas: PIS/PASEP: 0,65% no regime de incidência cumulativa 1,65% no regime de incidência não cumulativa COFINS: 3% no regime de incidência cumulativa 7,60% no regime de incidência não cumulativa

A lógica de tributação do PIS/PASEP e da COFINS A tributação do faturamento das empresas pelo PIS/PASEP e da COFINS pode se dar de duas formas: a) Regime de incidência cumulativa: as alíquotas são aplicadas ao valor da receita bruta, ajustada por algumas exclusões permitidas na legislação, em geral relacionadas a itens que se configuram como receitas (devoluções, abatimentos, reversões de provisões); b) Regime de incidência não cumulativa: as alíquotas são aplicadas à receita ajustada na mesma forma da base cumulativa, mas permite-se também que o contribuinte reduza o valor a contribuição devida no montante relativo à mesma alíquota aplicada nos valores de compras.

Cálculo e contabilização do PIS/PASEP e COFINS – exemplo prático Uma empresa atua no comércio varejista de móveis para escritório, tendo obtido receitas com a venda de mercadorias de R$ 105.000,00 no mês de janeiro de 2006. Uma

das vendas, no valor de R$ 5.000,00 foi cancelada, e a empresa concedeu descontos incondicionais no valor de R$ 10.000,00.

Regime de incidência cumulativa Receita Total Deduções/ exclusões Vendas canceladas Descontos incondicionais concedidos Base de calculo após deduções PIS/PASEP cumulativo (0,65% x 90.000,00) COFINS cumulativo (3% x 90.000,00) R$ ( 5.000,00) R$