O Que O PIS
PIS
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa .
PASEP
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuiam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Como funciona
Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de quotas proporcionais ao salário e tempo de serviço. Abono Salarial Saiba o que é a Quota e os Rendimentos do PIS
Quem tem direito ao Abono Salarial O Abono Salarial equivale a um salário mínimo e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.
Para ter direito, o trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Pagamento do abono salarial
O pagamento pode ser realizado: por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa; por crédito na folha de pagamento; nos caixa eletrônicos e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão; em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de