O que é PIS
PIS é a sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.
O PIS foi instituído através da Lei Complementar nº 7/1970 que era destinado aos trabalhadores de empresas privadas que eram administrados pela Consolidação das Leis do Trabalho. O PIS é administrado pelo Ministério da Fazenda e pago pela Caixa Econômica Federal.
O PIS tem muitas semelhanças com o COFINS, sendo que uma delas é que existem dois regimes: um cumulativo e um não cumulativo. No regime cumulativo as alíquotas são de 0,65%, enquanto no não cumulativo são de 1,65%.
O PIS também está relacionado com o o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e muitas vezes as siglas aparecem em conjunto:PIS/PASEP.
Em algumas situações, pessoas inscritas no PIS recebem um abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente. Para receber, além de estar cadastrado, é preciso cumprir alguns outros requisitos.
O trabalhador que recebeu até R$ 1.356 por mês em 2013 tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao exercício de 2014/2015. Cerca de 23 milhões de pessoas podem receber o benefício que começou a ser pago pelo governo em julho, totalizando R$ 17 bilhões.
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A novidade deste ano é que os trabalhadores cadastrados no PIS terão os depósitos liberados em conta conforme o mês de aniversário. O governo antecipou o calendário de pagamentos em um mês – até o ano passado, a quantia só era paga a partir de agosto.
Por falta de conhecimento ou por perda do prazo, cerca de 1,1 milhão de pessoas não sacaram o valor ao qual tinham direito. A data limite para retirar o valor deste exercício é 30 de junho de 2015 e o valor do abono é de um salário mínimo.
Como consultar o