Pis Pasep Aliquotas Aplicaveis

PESQUISA 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho desenvolveremos o tema Imposto no Brasil. - Que gera uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas, empresas e demais atividades. - A partir de uma ocorrência de um fato gerador, calcula-se a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O estudo mostra a definição dos IMPOSTOS dentro de suas respectivas atividades e o resultado final será a melhoria dos serviços públicos como a saúde, educação, segurança, infra estrutura e outros. 2…

Circulação de Mercadorias e Serviços - Lei nº 10.720/88 / Lei nº 11.651/91 - Código Tributário Estadual - Lei nº 15.051/04 - Classe Rural com Inscrição Estadual - Alíquota de 12% - Aplicação: Tarifa/1-(ICMS+PIS+COFINS) x Consumo e/ou Demanda - Classe Residencial monofásico com consumo entre 51 e 80 kWh - Alíquota de 25% - Aplicação : Tarifa/1-(ICMS+PIS+COFINS) x Consumo RESOLUÇÃO: 1 - Tarifas de Fornecimento: ANEEL 1.200 de 06/09/2011 Anexos VIII, VIII-A e VIII-B 2- Tarifa…

Importação (II) As alíquotas do Imposto de Importação são registradas na TEC na data do fato gerador. A taxa de câmbio para efeito de cálculo é a fixada pelo Banco Central, também, na data do fato gerador. Conforme a legislação do GATT (hoje OMC) existe um “Acordo de Valoração Aduaneira” que determina o método de como a mercadoria deva ser valorada. A base de cálculo, quando a alíquota é específica, é a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida indicada na TEC. Quando a…

ajuda aos profissionais ampliando as possibilidades de redução no recolhimento dos impostos. Através de cálculos fictícios, aplicado à uma situação real, irá nos garantir uma visão geral do melhor regime a ser escolhido. Demonstrando assim as alíquotas aplicáveis, e os benefícios oferecidos pela tributação correta, de acordo com a atividade e faturamento de cada empresa. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO 1. Simples Nacional 2. Lucro Presumido 3. Lucro Real REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS…

mencionar sobre a legislação complementar do SIMPLES, os tipo de pessoas jurídicas abarcadas neste benefício legal e as exigências legais para obter o recurso simplificado. Abordará, também, os tipos de tributos existentes no SIMPLES, as vedações legais, alíquota e base de cálculo, além de outros fatores preponderantes. 1. SIMPLES NACIONAL Tributação regulamentada inicialmente pela Lei Federal nº 9.317/96, sendo revogada em 2007 pela Lei Complementar nº 123/2006, o…

e 2º e Lei nº. 10.833, de 2003, art. 1º, §§ 1º e 2º: A pessoa jurídica optante pela tributação no lucro real deverá recolher o PIS e a COFINS, e aplicarem nos créditos de aquisição das mercadorias e serviços, o chamado de PIS e COFINS não cumulativos. Assim expressar abaixo. (PIS PASEP e COFINS): A base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, com a incidência não cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas…

Análise de impostos incidentes: Incidência de IPI: com base nesta secção da TIPI, evidencia-se que não haverá incidência de IPI aplicado ao material comercializado cuja Classificação Fiscal (NCM) considerada é 3808.50.10. Para obtenção da alíquota de IPI aplicado ao material comercializado, foi considerada a Secção 38 da TIPI, conforme reprodução parcial abaixo: 38.08 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para…

escolhida para tributação da Master Office foi o Simples Nacional. Consiste em um sistema de regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O sistema abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP). Para aderir…

...................17 2.10 ITR- Imposto Territorial Rural...................................................................................18 2.11 CIDE- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico...................................18 2.12 PIS/PASEP- Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público......................................................................................................................21 2.13 COFINS- Contribuição para o…

Público - PIS/PASEP também não incide sobre as receitas próprias destas entidades, devendo ser calculadas com base na folha de salários (artigo 13 da MP 2.158-35/2001), sendo assim, o PIS/PASEP é devido na modalidade de “PIS sobre folha de pagamento”, tomando por base a folha de salários mensais, compreendendo o somatório dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a empregados, tais como: salários, gratificações, ajuda de custo, comissões, quinquênios, 13º salário, etc., multiplicada…