Pis/pasep e cofins não cumulativo

INTRODUÇÃO A não-cumulatividade das contribuições, instituídas a partir do ano de 2002, e às desonerações setoriais empreendidas a partir do ano de 2004, tornaram a legislação que as rege por demais complexas. No quadro da arrecadação federal do ano de 2010, que atingiu a cifra de quase oitocentos e vinte e seis bilhões de reais, a COFINS e o PIS têm uma participação da ordem de 33,8%. Além do aumento na arrecadação, a sistemática não cumulativa criou distorções setoriais, o que exigiu a edição de uma imensa gama de normas pontuais na tentativa de atenuar essas distorções. Assim a legislação do PIS e da COFINS, na sistemática não-cumulativa, atingiu um detalhamento que exige uma profunda pesquisa para definir qual a norma a ser aplicada ao caso concreto. A ausência de um regulamento próprio que consolide a esparsa legislação agrava ainda mais tais dificuldades para caracterização de créditos. Hoje temos dificuldades para entendimento na caracterização de insumos para apropriação de créditos, sendo que a Receita defende que o conceito de insumo é aquele previsto na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ou seja, restrito a matéria-prima, produtos intermediários, embalagens ou outros gastos diretamente ligados à produção. Analisando a legislação (que pode ser considerada extremamente subjetiva), e com base em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), temos o entendimento que quaisquer custos ou despesas…

FACULDADE SUMARÉ PIS/PASEP na Construção Civil – Regime Cumulativo e Não Cumulativo São Paulo 2013 PIS/PASEP na Construção Civil – Regime Cumulativo e Não Cumulativo São Paulo 2013 Sumário 10 Diferimento na Construção Civil .........................................................................................................13…

CONTABILIDADE COMERCIAL OPERAÇÕES COM MERCADORIAS PIS/PASEP COFINS CONTABILIDADE COMERCIAL  3.4 – PIS/PASEP e COFINS – sobre faturamento  O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social sobre Faturamento (COFINS) são duas modalidades de tributos (contribuições) que as empresas em geral devem recolher, mensalmente, ao Governo Federal.  A legislação tributária trata da contribuição do PIS, juntamente com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 2…

COMERCIAL E FINANCEIRA AULA 05 Profa.Joelma Castelo joelmacastelo@hotmail.com CONTRIBUIÇÕES • • • • PIS/PASEP CUMULATIVO ( Não recuperável) PIS/PASEP NÃO CUMULATIVO ( recuperável) Leis Criadoras PIS ( Programa de Integração Social) – tirbuto criado pela LC n. 7/1970. • PASEP ( Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – tributo criado pela LC n. 8/1970. BASES DE CÁCULOS PIS/PASEP • PIS/Pasep Faturamento - incide sobre a receita bruta de vendas de…

feito em grupos de até 4 alunos. b) Ler os materiais sobre PIS/COFINS cumulativo e não cumulativo em casa. c) Responder as questões abaixo. d) O trabalho deverá ser feito em sala de aula, no dia 26/02/2013 (terça feira). e) O trabalho será entregue na próxima aula. 1) Quais são as diferenças entre o regime cumulativo e o regime não cumulativo, para apuração do PIS e da COFINS? O regime cumulativo incide sobre o faturamento, sem direito a quaisquer deduções de créditos. O…

CALCÚLO DO PIS ALÍQUOTA A alíquota da contribuição para o PIS/PASEP – Faturamento/Receita Bruta é de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), exceção feita para o caso das contribuições devidas pelas instituições financeiras e equiparadas, referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 e no AD SRF nº 39, de 1999, cuja alíquota prevista era de 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) para os fatos geradores ocorridos em janeiro de 1999. A partir da edição das…

Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins). Quando os materiais originam-se do exterior, além desses tributos, poderão estar sujeitos à incidência do II (Imposto de Importação) e de taxas aduaneiras. Da mesma forma, quando a empresa industrial vender produtos de sua fabricação, poderá estar sujeita ao recolhimento do ICMS, do ICMS, do IPI,…

3 PIS/PASEP e COFINS s/Faturamento Tributos federais cobrados sobre a Receita de venda de mercadorias e serviços Regime Cumulativo As empresas calculam mensalmente os valores das contribuições mediante a aplicação de alíquotas fixadas pelo governo sobre base de cálculos também fixadas pelo governo e recolhem os respectivos valores aos cofres públicos no mês seguinte ao da ocorrência dos respectivos fatos geradores. Pelo Regime Cumulativo, as empresas não estão obrigadas…

Supervisor Fiscal/PIS-Pasep/COFINS Paulo Roberto Vieira PIS/COFINS – Pontos de Abordagem Regime Cumulativo – Aspectos Gerais Regime Não-Cumulativo Monofásico - alíquotas concentradas Tratamento Tributário Diferenciado: Produtos Alimentícios Importação Retenção na Fonte Obrigações Acessórias (DACON) 2 PIS/COFINS OBJETIVOS E HISTÓRICO As Contribuições Sociais, como o PIS e a COFINS, estão previstas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 149, 195, além do…

PIS / PASEP e COFINS Estes são contribuições sociais com funções fiscais, ou seja, de arrecadação. Incidem sobre as receitas auferidas por todas as entidades, independentemente da denominação contábil por estas recebidas. Resumo Tributo: Programa de Integração Social – PIS Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS Espécie: Contribuições sociais Competência: União Fato gerador: auferir receita Base de…