ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – II, IE, IPI, ICMS, PIS/PASEP E COFINS,

UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR CIÊNCIAS CONTÁBEIS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – II, IE, IPI, ICMS, PIS/PASEP E COFINS, FRANCISCO BELTRÃO 2014 1. ASPECTO TRIBUTÁRIO NA EXPORTAÇÃO O governo federal adota medidas legais às exportações onde, na forma da legislação tributária nacional, concede benefícios fiscais como uma maneira efetiva de incentivo e garantia de maior competitividade aos produtos ou serviços exportados. Segundo Carneiro et al (2010) além do imposto direto aplicado sobre as exportações, o Imposto de Exportação (IE), há também os impostos aplicados indiretamente No caso do Brasil, os impostos indiretos incidentes sobre a exportação seriam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). (CARNEIRO et al, 2010) Como forma de garantir o incentivo a Constituição Federal em seu art. 153º § 3º, inciso III garante imunidade de IPI quanto à exportação de produtos industrializados. No caso do PIS/PASEP e a Cofins a incidência também foi excluída das operações de exportação. E ainda, na forma da Lei Complementar nº 87/1996, estabelece a não incidência do ICMS sobre as mercadorias e serviços destinados ao exterior. 1.1. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO A

CONTABILIDADE COMERCIAL E FINANCEIRA AULA 05 Profa.Joelma Castelo joelmacastelo@hotmail.com CONTRIBUIÇÕES • • • • PIS/PASEP CUMULATIVO ( Não recuperável) PIS/PASEP NÃO CUMULATIVO ( recuperável) Leis Criadoras PIS ( Programa de Integração Social) – tirbuto criado pela LC n. 7/1970. • PASEP ( Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – tributo criado pela LC n. 8/1970. BASES DE CÁCULOS PIS/PASEP • PIS/Pasep Faturamento - incide sobre a receita bruta…

Desde o dia 10/10/2013, a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação devidos na importação de bens do exterior é o valor aduaneiro, assim definido, pela legislação aduaneira. Assim, para fins de incidência dessas contribuições, entende-se como valor aduaneiro aquele definido no Acordo Sobre Implementação do Artigo VII do GATT, denominado "Acordo de Valoração Aduaneiro do GATT (AVA-GATT)", aprovado pelo Decreto legislativo nº 30/1994 e promulgado pelo Decreto…

Contabilização do IPI sobre as compras de matérias-primas - Opção 1 D- Compras de Matérias-primas 2.000,00 D- IPI a Recuperar 200,00 C- Caixa 2.200,00 Contabilização do IPI sobre as compras de matérias-primas - Opção 2 D- Compras de Matérias-primas 2.000,00 D- IPI a Recuperar 200,00 C- Caixa 2.200,00 Contabilização do IPI sobre as vendas de mercadorias - Opção 1 D- Caixa 7.700,00 C- Vendas de Produtos 7.000,00 C- IPI a Recuperar 700,00 Contabilização do IPI…

incidência de tributos. Consideram-se tributos incidentes sobre venda os impostos, as taxas e as contribuições que guardam proporcionalidade com o preço de venda efetuada ou do serviço prestado, ainda que o montante do referido integre a sua própria base de cálculo. Os impostos mais comuns que incidem nas compras de materiais são: Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…

Dantas Pereira Araújo² RESUMO O presente artigo objetiva apresentar um dos benefícios fiscais para as empresas jurídicas que se enquadram na Lei.11.488 de 2007 (REIDI) onde é comprovado o ganho na redução do PIS/PASEP e COFINS e a ampliação do prazo para pagamento. Para isso, foram feitos cálculos sem o uso do benefício e utilizando-se do mesmo, para efeito comparativo. Palavras – Chave: Benefício Fiscal, REIDI e Planejamento Tributário. ABSTRACT This article presents…

vendas aqueles que guardam proporcionalidade com o preço da venda, mesmo que integrem a base de cálculo do tributo. Os valores das contribuições PIS e COFINS incidentes sobre a receita de vendas serão debitados em contas próprias de resultado, tendo como contrapartida contas do passivo circulante, desta forma: D - PIS sobre Vendas (Resultado) C - PIS a Recolher (Passivo Circulante) e D - COFINS sobre Vendas (Resultado) C - COFINS a Recolher (Passivo Circulante)…

......................... 1.2. Imposto de Exportação (IE) ................................... 1.3. IPI ........................................................................... 1.4. PIS/Pasep ............................................................... 1.5. Cofins ..................................................................... 1.6. ICMS ...................................................................... 1.7. ISS…

|INSS |Sal. |PIS |FGTS | | | | |SEGURADO |Liquido | | | |Marcos de Paula |Auxiliar de Produção | R$ 545,00 | R$ 43,60 | R$ 501,40 | R$ 5,45 | R$ 43,60 | |Paulo Henrique de Castro |Auxiliar de Produção …

atingem a maior parte das empresas e das receitas por elas obtidas, independentemente do setor de atividade, como é o caso das contribuições para: Programa de Integração Social (PIS); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Em outros casos, o tributo incide, normalmente, sobre as receitas de determinadas atividades, mas não de outras, como, por exemplo: Atividades de comercialização estão…