Pis Pasep Aliquotas Aplicaveis

pessoas físicas que, em nome individual (as sociedades individuais), exploram habitualmente qualquer atividade econômica de venda de bens e serviços com fins lucrativos. A forma legal de constituição de uma empresa é irrelevante para determinar a alíquota do imposto e da contribuição social. Pela legislação fiscal, os contribuintes desses dois tributos são as pessoas jurídicas e as empresas individuais. Formas de tributação As pessoas jurídicas e as empresas individuais, por…

por empresas de médio e grande porte, pois essa forma tributária possibilita dentre outras, o abatimento de créditos relacionados ao PIS e a COFINS pela aquisição de determinados insumos e exige um acompanhamento mais rigoroso sobre a empresa, ocasionando gastos adicionais que podem não valer a pena para as micro e pequenas empresas, além de que as alíquotas do PIS e da COFINS pelo lucro real são pouco mais de 153% maiores do que pelo lucro presumido. Para Oliveira et al. (2004, p. 177)

1o/01/1999, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (e também da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins), como receitas financeiras, quando ativas (Lei no 9.718, de 1998, art. 9o e 17, inciso II). NOTAS: 1. Devem ser…

1o/01/1999, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (e também da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins), como receitas financeiras, quando ativas (Lei no 9.718, de 1998, art. 9o e 17, inciso II). NOTAS: 1. Devem ser…

sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) SIMPLES NACIONAL O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um…

coligação ou interligação, ou entre uma pessoa jurídica e uma pessoa física, desde que a mutuária (quem toma o dinheiro emprestado) seja pessoa jurídica, a totalidade dos rendimentos auferidos, a qualquer título, está sujeita à tributação na fonte, à alíquota de 20% (vinte por cento), observando-se que: I - a base de cálculo do imposto é a diferença positiva entre o valor emprestado e o valor da liquidação do mútuo; II - o Imposto Retido na Fonte deverá ser pago até o terceiro dia útil…

sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); 27. INSS Autônomos e Empresários; 28. INSS Empregados; 29. INSS Patronal; 30. Imposto sobre Serviços Industrializados (IPI); 31. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púplico (PASEP); 32. Taxa de Coleta de Lixo; 33. Taxa de Combate de Incêndios; 34. Taxa de Conservação de Limpeza Pública; 35. Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) – lei nº 10.165/2000; 36.…

forma de viabilizar esse crescimento é realizando investimento. Descrição da empresa CANAL DA MODA CONFECÇÕES é uma empresa de pequeno porte do segmento de confecção, em especial o ramo de calças jeans masculina.Esta situada em Corrente-PI buscando atender um publicodetodas as idades e classe socieconõmicas, com produtos diferenciados e com o melhor atendimento da regiao. O produto principal esta no ramode calças jeans masculina.O ramo de negocios escolhidos tem como alvo…

Simples Nacional, este tipo de enquadramentos e Base legal vem crescendo e tornando-se aplicável as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte desde 01 de julho de 2007, é vinculado ao Ministério da Fazenda e composto por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esse regime especial unificado de arrecadação que reúne oito tipos de tributos: imposto de renda, IPI, CSLL,Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Patronal para a Previdência social, ICMS e ISS, é…

nas operações subsequentes ou “para frente” 21 2.7.2 Pis e Cofins 21 2.7.2.1 PIS e COFINS Cumulativos 23 2.7.2.2 PIS e COFINS Não cumulativos 25 2.7.2.3 Base de Cálculo 26 2.7.2.3.1 Exclusão da base de cálculo 28 2.7.2.4 Alíquotas 28 2.8 NÃO CUMULATIVIDADE 29 2.9 SELETIVIDADE 30 2.10 CUMULATIVIDADE 30 2.10.1 Base de cálculo 31 2.10.2 Exclusões da Base de Cálculo 31 2.10.3 Alíquotas 31 2.10.4 Apuração e Pagamento 32 2.11 ALÍQUOTA 32 2.11.1 Alíquota Adicional do IRPJ 32 2.12 BENEFÍCIOS…