COMPARATIVO LUCRO REAL E SIMPLES NACIONAL
CIENCIAS CONTABEIS
AUTORES
Michelli Franca
Rafael Lukas E. A. Oliveira Jocimario Magalhaes
Wesley Soares
Reginaldo José Dos Santos
COMPARATIVO LUCRO REAL E SIMPLES NACIONAL
INDAIATUBA
2014
Sumário
Tributos
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.
Os tributos podem ter função:
Fiscal: Quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Imposto de Renda, por exemplo;
Extrafiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regulares determinados setores da economia. As mudanças no IPI possuem essa função;
Parafiscal: Quando ocorre a delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios), mediante lei, da capacidade tributária ativa a terceira pessoa (de direito público ou privado), de forma que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize-se dos recursos auferidos para a consecução de seus fins. Por exemplo, a contribuição anual paga pelos advogados à OAB.
Regimes Tributários e seus Enquadramentos
Atualmente no Brasil, um dos países que possui a carga tributária mais elevada do mundo, encontra-se em vigor quatro tipos de tributação para as empresas se enquadrarem, elas estão classificadas em:
Microempreendedor Individual - MEI;
SIMPLES Nacional;
Lucro Presumido;
Lucro Real.
Somente com a adequada apuração é que se poderia eleger a modalidade tributária mais apropriada para a empresa. Vê-se que não é tão fácil escolher a melhor a opção de enquadramento tributário. Há a necessidade de todo um planejamento, o que envolve conhecimento e competência na