Pis Pasep Aliquotas Aplicaveis

escolher, para cada tributo devido, o regime de tributação que melhor lhe favoreça. Em outras palavras, caso os optantes do Simples Nacional pudessem, a sua escolha, excluir tributos da sistemática simplificada, apurando-os de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas (tanto no que diz respeito à obrigação principal, quanto às acessórias), estariam resolvidos os problemas apontados no decorrer do presente trabalho, e cumprido o princípio constitucional do tratamento…

aplicam ao cálculo da contribuição do PIS/PASEP, devida sobre a receita bruta das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Real, o PIS é conhecido nas empresas como PIS sobre Faturamento. Também será apresentado as características sociais e alogarítmicas do PIS/PASEP. Será retratado o momento de sua criação, os direitos que o trabalhador brasileiro adquire através dele, bem como, as regras principais do PIS/PASEP. Será exposto suas as alíquotas, incidência, isenção,…

PROGRAMA PROGRAMA 2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ICMS, PIS E COFINS 3 CLÁUSULA FOB - Free on Board 9 CLÁUSULA CIF - Cost, Insurance and Freight 9 Alíquotas 9 No âmbito do PIS e da COFINS nós temos as seguintes alíquotas 9 CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 11 TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO 12 Antecedente ou “Para Trás” 12 Concomitante 12 Subsequente ou “Para Frente” 13 CONTRIBUINTES DO REGIME 13 Substituto 13 Substituído 13 OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 15 Margem de Valor Agregado 16

Desde o dia 10/10/2013, a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação devidos na importação de bens do exterior é o valor aduaneiro, assim definido, pela legislação aduaneira. Assim, para fins de incidência dessas contribuições, entende-se como valor aduaneiro aquele definido no Acordo Sobre Implementação do Artigo VII do GATT, denominado "Acordo de Valoração Aduaneiro do GATT (AVA-GATT)", aprovado pelo Decreto legislativo nº 30/1994 e promulgado pelo Decreto executivo

COFINS (CONTRIBUIÇÂO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL) PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL) PIS/COFINS – CUMULATIVO Base de Cálculo A base de cálculo das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, é o faturamento do mês, que corresponde à receita bruta. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade exercida pela pessoa jurídica e a classificação contábil adotada para as receitas, consideradas…

RESUMO Este artigo tem o objetivo de demonstrar como a compensação dos créditos do PIS e da COFINS não-cumulativos contribui para a redução da carga tributária das empresas. Para isso, foi utilizado um estudo de caso onde foi aplicado o conhecimento adquirido em pesquisas bibliográficas e na legislação vigente que trata da não-cumulatividade destas duas contribuições. Desta forma é possível visualizar na prática, que é possível com a utilização destes créditos, reduzir ou até mesmo…

PERGUNTAS E RESPOSTAS - PIS / COFINS ÁLCOOL ETÍLICO ALÍQUOTA COFINS - (TEMAS VARIADOS) ALÍQUOTA ZERO - (TEMAS VARIADOS) APARELHOS ORTOPÉDICOS APLICAÇÃO FINANCEIRA ATIVIDADE DE ENSINO REGIME CUMULATIVO ASSUNTOS DIVERSOS BASE DE CALCULO COFINS ASSOCIAÇÃO COMERCIO DE GÁS COMÉRCIO DE FRUTAS - SIMPLES NACIONAL COMPRAS DE PRODUTOS COM IPI E ICMS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP COFINS - (TEMAS VARIADOS) CORRETORAS DE SEGUROS - (TEMAS VARIADOS) CRÉDITOS (TEMAS VARIADOS) CSLL…

Imunidades A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação (art. 149, § 2º, I da Constituição Federal). São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei (CF/88, art. 195, § 7º). Isenções São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as receitas (IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, art. 45): a. dos recursos…

PIS e COFINS Cumulativos - Normas Gerais Sumário 1 - Introdução 2 - Contribuintes 3 - Base de cálculo 3.1 - Operações Realizadas em Mercados Futuros 3.2 - "Factoring" 3.3 - Compra e Venda de Veículos Usados 3.4 - Empresas Concessionárias ou Permissionárias 3.5 - Importação Efetuada Por Conta e Ordem de Terceiros 3.6 - Variações Monetárias 3.7 - Receitas de Vendas para o Poder Público 3.8 - Receitas de Atividades de Loteamento, Incorporação Imobiliária e Construção de Imóveis …

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO II PIS/COFINS EVOLUÇÃO HISTÓRICA O PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL) foi instituído pela Lei Complementar nº 07/70, que, de acordo com o caput do seu artigo 1º, objetivava “promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas”. A sua execução acontecia mediante a formação de um fundo de participação, com depósitos efetuados pelas empresas na CAIXA em benefício dos empregados e…