Pis Pasep Aliquotas Aplicaveis

Integração Social- PIS/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Vale ressaltar que, embora o PIS não pareça constituir-se em contribuição para financiamento da Seguridade Social, atualmente seus recursos compõem o Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT, destinado ao pagamento do seguro-desemprego (que é benefício previdenciário) e do abono anual…

Vladimir Dewes RONDONÓPOLIS 2012 ETAPA 4 Aula-tema: Tributos federais, estaduais e municipais. Passo 1 (Equipe) Observem os fatos contábeis apresentados na lista de lançamentos disponível em . Demonstre a apuração do PIS-PASEP com base no sistema cumulativo, e também com base no sistema não cumulativo, apontando a diferença entre ambos. Passo 2 1. Observem os fatos contábeis apresentados nesta…

.[pic] RESUMO Com a criação da nova regra do PIS (Contribuição ao Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que foi instituída com as Leis nº 10.637/02 e 10.833/04, teve como principais modificações o aumento das alíquotas e a possibilidade de aproveitamento de crédito. Essa nova sistemática é denominada não cumulatividade. A escolha do governo federal em ampliar a arrecadação das Contribuições Sociais em detrimento aos…

tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto. Aliquotas: 15% adicional de 10% (acima de 240.000,00). CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro): é um tributo federal que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda. É devida pelas pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do IR, destinando-se ao financiamento da Seguridade Social PIS (Programa de Integração Social): é uma contribuição tributária…

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.01 Atualização: 25 de março de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.01 1. Tabela de Modelo de Documentos Fiscais e Registros Correspondentes na EFD-PIS/Cofins (Item 1.3 do Guia Prático): Código 02, suprimindo a referência ao registro C385. 2. Registro 0150: Complemento das instruções de preenchimento (Observação 5)

Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma de legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: I – tratando-se

Não Incidência de IRPJ, CSLL, e das próprias contribuições (PIS e COFINS Não-Cumulativos) sobre os Créditos de PIS e COFINS Não-Cumulativos I – Introdução 1. É cediço que as pessoas jurídicas submetidas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real estarão, em regra, obrigadas à apuração do PIS e da COFINS com base na sistemática não-cumulativa1, nos estritos termos impostos pela legislação de regência. Dentre essas, eis os principais instrumentos normativos, quais sejam: (i) Lei n°

exterior, usufruir de benefício fiscal autorizadas por Lei, “Factorings”. Faturamento máximo: R$ 78 milhões/ano Receita Federal “presume” o Lucro da empresa conforme atividade PIS e COFINS são cumulativos IPI – não cumulativo ICMS – regime periódico de apuração Lucro Presumido IRPJ – Base de Cálculo Percentual de Presunção Alíquota de IR Percentual Direto Revenda de combustíveis 1,6% 15% 0,24% Prestação de serviços 32% 15% 4,80% Prestação de serviços – faturamento até R$…

A Tributação do PIS e da COFINS para as Agências de Fomento Jadilson Ramos dos Santos Rodrigues Universidade do Estado da Bahia Resumo O objetivo deste trabalho é discutir a tributação das agências de fomento no que se refere as contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Do ponto de vista metodológico, o trabalho apoia-se: na análise dos normas regulatórias do sistema tributário e financeiro do país e de…

operação, suas consequências econômicas e jurídicas, porque, uma vez concretizada, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos, surge a obrigação tributária. Portanto, devem-se estudar e identificar todas as alternativas legais aplicáveis ao caso ou a existência brechas na Lei, que possibilitem realizar essa operação da forma menos onerosa possível para o contribuinte, sem contrariar a Lei. ELISÃO FISCAL A economia tributária resultante da adoção da alternativa…