Pis Pasep Aliquotas Aplicaveis

sistema tem como principal característica a unificação de oito tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre as micro e pequenas empresas: Imposto de Renda; IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Patronal para a Previdência Social ICMS e ISS. Eles foram substituídos pela aplicação da alíquota legal de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequenas empresas, conforme seu setor e faturamento. Beneficiam-se da Lei as microempresas, com faturamento anual de até…

DO PIS E DA COFINS: Reflexos Fiscal, Contábil e Societário Jaguariúna 2008 1 LUIZ FRANCISCO DALDOSSO CRÉDITOS NÃO-CUMULATIVOS DO PIS E DA COFINS: Reflexos Fiscal, Contábil e Societário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Rômulo Augusto Arsufi Vigatto Jaguariúna 2008 2 Daldosso, Luiz Francisco. D141c Créditos não-cumulativos…

beneficio: Número de identificação do trabalhador-NIT (PIS/PASEP) ou numero de inscrição do contribuinte individual/ facultativo/ empregado doméstico); Documentação de identificação (carteira de identidade, carteira de trabalho e previdência social, entre outros); Cadastro de pessoa física ( documento obrigatório). 2.5 AnÁlise e comentÁrio sobre a Lei complementar 123 O simples nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável nas empresas de pequeno…

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS PIS/PASEP Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI Imposto sobre Produtos Industrializados MP Medida Provisória RIR Regulamento do Imposto de Renda IR Imposto de Renda IN Instrução Normativa IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL Contribuição Social sobre o…

Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); • Contribuição para o PIS/Pasep; • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); •…

2 CSLL..............................................................................................................3 3.3 COFINS.........................................................................................................3 3.4 PIS.................................................................................................................4 3.5 INSS..............................................................................................................4 …

tributária prevista em abstrato na lei, que gera e/ou faz nascer a obrigação tributária, conforme os art. 114 e 115 do (CTN). Logo, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. FORMAS DE TIBUTAÇÃO APLICÁVEIS AS PESSOAS JURÍDICAS De acordo com o CTN, em seu art. 43, o Imposto sobre a Renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou do provento, e como base de cálculo o montante do lucro das…

de 2012) Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFDContribuições. APRESENTAÇÃO Este manual visa a orientar a geração do arquivo digital da escrituração fiscal da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, e da Contribuição…

tributário pode representar em uma gestão empresarial Conceito Pis e Cofins A partir de 01.02.1999, com a edição da lei 9718/98 a base de calculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. Na legislação anterior a lei 9718/98 a base de calculo da Cofins e do Pis era o faturamento, compreendendo somente as receitas das…

para tratar especificamente dos aspectos tributários. QUAIS IMPOSTOS INTEGRAM O SIMPLES NACIONAL: Federais: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e INSS; Estaduais: ICMS (mediante assinatura de convenio CGSN); Municipais: ISSQN (mediante assinatura de convenio CGSN). BENEFICIOS CONCEDIDOS À PESSOA JURIDICA QUE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL: A) tributação com alíquotas mais favorecidas e progressivas, de acordo receita bruta; B) recolhimento unificado e centralizado de impostos e…