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CAPÍTULO I
DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1 Evolução Histórica do Imposto sobre a Renda

A criação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, segundo dados históricos, remete a Inglaterra no ano de 1798, pelo Primeiro Ministro inglês William Pitt. Segundo o Memorial da Receita Federal (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, [200-?]),

Em 3 de dezembro de 1798, na Câmara dos Comuns, Pitt foi defender a instituição do imposto de renda:
“Na última sessão, aqueles que reconheceram quanto é importante levantar uma considerável parte das contribuições no decorrer do ano, limitaram a criticar os impostos já fixados, taxando-os de injustos e facilmente fraudáveis. Na realidade, parece que os resultados da arrecadação não corresponderam à expectativa, mas isso se deve não a um erro de cálculo dos nossos recursos nem a um exagero na avaliação da nossa riqueza, mas ao fato de se ter tornado muito fácil alterar a lei e por se ter procurado tornar a arrecadação a menos opressiva possível.
Não obstante, os resultados obtidos satisfizeram plenamente à nossa expectativa no tocante aos benefícios decorrentes da medida e animam-nos a permanecer nos mesmos princípios. Deveríamos tomar por norma, antes de tudo, procurar, por meio de uma aplicação justa e rigorosa da lei, levantar a quota de um décimo que os impostos se propõem obter.
Para isso, proponho que se ponha de lado uma crítica baseada exclusivamente nos impostos já em vigor e que se imponha um imposto geral sobre todas as fontes de rendas mais importantes.”

A instituição do referido imposto gerou muitas controvérsias na época, porém credita-se seu surgimento com a finalidade de captação de recursos para financiar a guerra contra a França, de Napoleão Bonaparte. A Câmara dos Comuns - uma espécie de Câmara dos Deputados - foi contra a criação do imposto que tributava em 10% a renda de acordo com a categoria e origem dos cidadãos. Porém com Inglaterra pressionada e sem recursos