Petição Incial

PETIÇÃO INICIAL – Parte 1 1- INTRODUÇÃO: o ápice da forma do processo está mais evidenciado na petição inicial - INÉRCIA DA JURISDIÇÃO: - FIXAÇÃO DOS LIMITES DA APRECIAÇÃO: - “PROJETO DA SENTENÇA”: A jurisdição é inerte, pois só o Estado resolve o conflito, que só utiliza desse poder se provocado. Ação dá inicio ao processo que é a forma da resolução do conflito. Através da petição inicial é que dá inicio ao processo e é ela que fixa os

PRÁTICA SIMULADA II (CÍVEL) 21/02/14 REQUISITOS DA PETIÇÃO INCIAL - Endereçamento - Qualificação individual do reclamante Reclamante Autor Requerente - Elementos Nome completo Jose de ..., brasileito, solteiro, bancário, residente na rua..., nº..., bairro..., (reclamante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão). Nacionalidade Estado civil Profissão Endereço completo CPF (inscrito no CPF ...) Documento de identificação – regra geral é CTPS Em SP é…

de incompetência, fazendo com que o juízo para o qual foi distribuída a ação cautelar, torne-se igualmente competente para a ação principal. 3.PROCEDIMENTOS 3.1PETIÇÃO INICIAL Segundo o artigo 801 do código de processo civil, a petição incial da ação cautelar deve preencher os seguintes requisitos: indicar a autoridade judiciária a que é dirigida, descrever o nome o estado civil, profissão e residência do autor e do réu, anunciar a lide principal e o seu fundamento, expor…

07,08.14 Professora: Raquel cola. Plano. I – Formação do processo II – Litisconsórcio III – Intervenção de terceiros IV – Petição Inicial V – Citação; intimação; Prazo; VI – Tutela antecipada; VII – Respostas do Réu VIII – Audiências. IX – sentença e coisa julgada. Bibliografia. Curso de direito de Processo civil: Luiz Rodrigues Wamber (V1) Alexandre Câmera (V1) Comprar o código do processo civil, Processo x procedimento Processo – instrumento para garantir o direito material. Procedimento –

INTERNAÇÃO. * EXEMPLO: NO CRIME DE LATROCÍNIO É POSSÍVEL QUE O MENOR INFRATOR NÃO SEJA INTERNADO. SERÁ INTERNADO, GERALMENTE AQUELE ADOLESCENTE QUE FOR PERIGOSO E APRESENTAR UM HISTÓRICO RUIM. * PRAZO: INDETERMINADO * REGRA GERAL: PRAZO INCIAL, 6 MESES. PRAZO MÁXIMO, 3 ANOS. * A INTERNAÇÃO É APLICADA E REAVALIADA A CADA 6 MESES. * EXCEÇÃO: PRAZO INICIAL, 3 MESES, PERÍODO MÁXIMO POR UM ATO INFRACIONAL. EXEMPLO: ADOLESCENTE COMETE ATO INFRACIONAL AOS 16 ANOS E…

artigo 1º da referida Lei. “ Esta lei disciplina o direito a alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido” (Grifo nosso) Se a mesma for menor ou incapaz, seu curador ou tutor poderá solicitar os alimentos gravídicos em nome dela. A petição inicial da ação de alimentos gravídicos deve vir instruída com a comprovação da gravidez e dos indícios de paternidade do réu ( cartas, e-mails,ou outro documento em que o suposto pai admite a paternidade; comprovação da hospedagem do…

apresentando, nessa mesma ocasião, as demais provas, observadas, ainda, as penalidades previstas no art. 844, da CLT. Cite-se a Reclamada, inclusive para que apresente em audiência os livros e contra-cheques mencionados nas letras "f" e "g" da petição incial, sob pena de confissão, conforme previsto no artigo 359 do CPC.” A sentença, considerando que “a ré não anexa controles de horário ou os referidos livros de registro como meio de comprovar a concessão dos intervalos aos substituídos…

pelo ofendido, o MP atua como assistente litisconsorcial. 3. PRINCÍPIOS QUE REGEM A AÇÃO PENAL ..........................................COMPLETAR......................................................... 4. DENÚNCIA É a peça processual (petição incial) que dá início a ação penal pública, portanto é de atribuição exclusiva do MP, dirigida ao juiz ou ao Tribunal. Art. 41 CPP: A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, a qualificação…

sua prova é exigida pela própria lei. Ex: art. 159 CC - omissão culposa; art. 694 CC prova da inexistência da dívida para repetição de pagamento; art. 710,II CC prova do não uso por 10 anos para se considerar extinta a servidão; art. 1063 CC na petição de herança, o autor há de provar que na escala das pessoas enumeradas neste artigo, ninguém há que sobre ele tenha prevalência. CONVENÇÃO SOBRE ÔNUS DA PROVA O CPC permite que as partes distribuam de modo diverso o ônus da prova,…

referencia, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de V.Exa. oferecer MANIFESTAÇÃO às contestações, o que faz com base nos fatos e fundamentos a seguir articulados: Inicialmente a autora RATIFICA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA PETIÇÃO INCIAL. Não obstante, é forçoso rememorar que a autora no dia 25 de maio de 2009, por intermédio da empresa Tapajós Comercio de Motos LTDA, firmou contrato de Adesão ao Grupo de Consórcio nº 037893 (CONSÓRCIO NACIONAL HONDA), Cota 714, RD…