Modelo Petição incial

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Marcelo, nacionalidade, estado civil, egenheiro, inscrito no cpf com o numero ..., portador do RG numero ..., domiciliado no Rio de Janeiro/RJ à rua..., numero ..., bairro, CEP, através do seu bastante procurador, devidamente constituído por instrumendo de mandato anexo (DOC...), onde receberá as devidas intimações, respeitosamente, à presença de vossa excelência, nos termos dos artigos 5º, XXXII, da CF/88; 275, do CPC; 83, do CDC, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PERDAS E DANOS em face de “G” S. A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número ..., com sede no município de São Paulo/SP, à rua..., número..., bairro..., CEP..., na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir. DOS FATOS Em 15 de janeiro de 2013, a parte autora efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela ré. Após o recebiento do produto, desde a sua instalação, o produto apresentou problemas: desarmando e não refrigerando o ambiente. Diante dos fatos, o autor, em 25 de janeiro de 2015, entrou em contato com o fornecedor, que prestou assistencia tecnica, trocando o termostato do aparelho. Mesmo tendo sido feito esse reparo, o problema persistiu e o autor, por diversas vezes, entrou em contato com a ré, buscando a solução da questão de forma amigável. Sem obter êxito, passados mais de 30 dias, o autor requereu a…

DOS FATOS DO DIREITO Da Obrigação de Reparar os Danos A Promovida no caso em epígrafe agiu de má-fé, transacionando uma mercadoria com uma série interminável de vícios ocultos, consistindo tal comportamento, em prática abusiva ao direito do consumidor, passível, portanto, de reparação pelos danos materiais e morais sofridos. O esquema clássico da responsabilidade civil por danos sujeita-se à disciplina do art. 159 do Código Civil Pátrio, in verbis: "Aquele que por ação ou…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MT. Madruga Souza Silva, residente e domiciliado na Rua Oito nº 345, Jardim Pindorama na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade/RG nº 134543-80, CPF nº 389.987.987-90, da CTPS nº 90.908 Série 00013, do PIS nº 130.123.120-90, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, "ut" instrumento procuratório anexo, que recebe notificações…

amigos, Segue um "esqueleto" para nortear suas petiçoes iniciais. MODELO ESTRUTURAL DE PETIÇÃO INCIAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ Vara do ___________ de (cidade) – (Estado) Autos no. _____________ Reclamante: ___________ Reclamada: ____________ “Reclamante”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social no. ________, série _______, filho de…

apresentar os conceitos relacionados ao indeferimento da petição inicial e apresentar um exemplo de tutela antecipada no caso em concreto Nosso objetivo e apresentar de forma clara e sucinta porque uma petição inicial é indeferida e os passos para um pedido de tutela antecipada. ETAPA 1 PASSO 2 Hipóteses de Indeferimento da petição inicial: Petição Inicial é a peça processual que da início a ação,é o meio de propositura da demanda.Ato processual que inicia o…

ETAPA 1 - Aula-tema: Petição inicial: emenda à inicial; indeferimento da inicial. A petição inicial é o meio pelo qual dá-se o primeiro impulso ao processo, como bem expõe Luiz Rodrigues Wambier “(...) o início do processo depende da manifestação da vontade da parte, consubstanciada em um ato processual denominado petição inicial”.1 Caso a petição inicial não esteja adequada ou completa, deverá ser corrigida, conforme preleciona Vicente Greco Filho “se o juiz verificar que a petição…

mesma coativa, salvo caso do devedor de alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Se há um risco para a atividade jurisdicional ele estar dilapidando o seu patrimônio, no curso do processo, o juiz pode determinar um provimento de urgência, como por exemplo, o arresto de bens (art. 822 do CPC); ou sequestro da coisa litigiosa. No cenário do processo de conhecimento, se o autor ingressa com uma ação reivindicatória, ele está pedindo um determinado bem móvel e…

JONASES SILVA PETIÇÃO INCIAL, PROCURAÇÃO E CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS INSTITUIÇÃO – CIDADE (EM CAIXA ALTA) 2014 NOME COMPLETO (EM CAIXA ALTA PETIÇÃO INCIAL, PROCURAÇÃO E CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TRABALHO DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PARA APROVAÇÃO DO 7º PERÍODO. APRESENTADO À DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA…

anterior quanto ao autor e atribui ao réu que se defende por meio de exceção, no sentido amplo. (art. 333 do CPC) Ex: réu nega a existência de rel.locatícia em ação de despejo por falta de pagamento. Onus da prova do autor. Réu afirma que já pagou os aluguéis - onus da prova do réu. 3) Deve ser diferencaido a negação do fato e fato negativo. A simples negação do fato constitutivo não reclama prova de quem o faz. O fato negativo funciona como fato constitutivo de um direito e…

Martinez Almeida QUADRO SINÓTICO AULA 03 PONTO: 4 Objetivo da aula: Variação linguística. Brocardos latinos. Peças processuais. Tópico do plano de Ensino : A pesquisa jurisprudencial e doutrinária : forma de inserção nos textos. Doutrina de apoio : PESQUISA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA O discurso jurídico além de técnico deve ser fundamentado em argumento de autoridade. Argumento : conjunto de enunciados para alcançar umaconclusão. Subsunção : adequação do caso prático à norma.…