Petição Inicial Ação de inexistência de débito c/c danos morais

residente e domiciliado à Rua XXXX, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIOA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS em face do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. XXX, com sede situada à XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Em XXX o autor dirigiu-se à instituição financeira ré para realizar um financiamento de um veículo. Ao ser atendido, o funcionário do Banco XXXX o informou que não poderia concretizar o financiamento em razão de o autor não ter margem de crédito para tal ato. E XXX o autor retornou à empresa ré para tentar novamente realizar o financiamento do veículo. Dessa vez, levou consigo demonstrativos financeiros que comprovavam a sua renda, o que aumentaria a sua margem de crédito e possibilitaria efetivar o financiamento. Ao ser atendido, o funcionário da empresa ré o informou que novamente não poderia ser realizado o financiamento em razão de o autor ter um débito em aberto com o banco Itaú. Surpreso com a notícia, pois nunca deixou de quitar os seus débitos, o autor afirmou ao funcionário que ele estava equivocado e solicitou que fosse feita uma nova pesquisa bem como fornecer a origem do débito. Todavia, o funcionário se negou a fornecer a origem da dívida ao argumento que “seria ônus do autor saber as suas dívidas”. Inconformado com o fato o autor chamou a…

advogado, (nome do advogado), OAB / (Unidade Federativa), (nº OAB), com escritório (endereço do escritório), propor: AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I – DOS FATOS Sérgio, domiciliado em Volta Redonda / RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo / SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total…

já qualificado, nos autos da AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS n..., que lhe move MIROSMAR JOSÉ DE CAMARGO, vem, através de seu procurador que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua ..., nº 00, Bairro, Cidade - UF, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL O autor ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais alegando ter o…

Professora: Jucélia Sabadin Passo Fundo,10 de junho, 2014 DAS PROVAS: Como procurador do autor, SOCRATES que move AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO TALENTO, iria trazer para os autos, como meio legais de prova: 1 ) Depoimento pessoal do autor. 2) Extrato da conta bancaria onde conste os débitos mencionados. 4) Carta, recebida pelo correio, que acompanhava o cartão de crédito, e que demonstre que dizia ser gratuito.…

informado da constatação de irregularidade na medição e da apuração de débito, mediante avaliação e cálculo também da Embargada, no importe de R$ 17.484,36, sob as rubricas consumo devido (R$ 13.426,05), custo adicional (R$ 4.027,82) e cobrança parcial de medidor (R$ 30,49), valor que foi incluído na fatura do mês de dezembro de 2005, com vencimento para 25/01/2006 (fl. 06/07). Nessa fatura foram incluídos os valores relativos ao consumo efetivo de energia do mês de dezembro (de R$…

informado da constatação de irregularidade na medição e da apuração de débito, mediante avaliação e cálculo também da Embargada, no importe de R$ 17.484,36, sob as rubricas consumo devido (R$ 13.426,05), custo adicional (R$ 4.027,82) e cobrança parcial de medidor (R$ 30,49), valor que foi incluído na fatura do mês de dezembro de 2005, com vencimento para 25/01/2006 (fl. 06/07). Nessa fatura foram incluídos os valores relativos ao consumo efetivo de energia do mês de dezembro (de R$…

SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo R: Ação Anulatória de Débito Fiscal ou Mandado de Segurança Repressivo b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica tributária. R: Ação…

vista estar figurando no pólo ativo o síndico e não o condomínio, caracterizada está a ilegitimidade ativa do autor com fulcro no artigo 301, X do CPC, devendo o processo ser extinto sem a resolução de mérito, conforme determina o artigo 267, IV do mesmo CPC. (Ilegitimidade passiva do réu LUIZ CORNÉLIUS) 3. Na petição inicial, em seu item “2”, o “autor” informa ser a ré CAMILA DA SILVA a proprietária do imóvel, inclusive tendo juntado cópia da matrícula…

TRABALHO ACADÊMICO DIREITO TRIBUTÁRIO II – AÇÕES TRIBUTÁRIAS PROFESSOR: LUIZ ANTÔNIO ALUNO: LUIZ ALBERTO DI LORENZZO TURMA: C02 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA 1.1 Fundamento Legal A Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, também chamada de “Ação Declaratória”, encontra fundamento legal no artigo 4º, inciso I, do CPC: Art. 4º. O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência ou inexistência…

PETIÇÃO DE AGRAVO – ART. 524 • O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS • I - a exposição do fato e do direito; • II - as razões do pedido de reforma da decisão; • III - o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo PEÇAS QUE FORMAM O INSTRUMENTO– art. 525 1-…