AÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL COM PEDIDO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA

DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL COM PEDIDO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA, adotando-se assim o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, em face do Senhor xxxx, brasileiro, casado, montador de moveis, que pode ser encontrado em seu local xxxxx na Av. Silviano Brandão, 172 - Floresta Belo Horizonte, MG | CEP: 31030-525, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIÁIRA GRATUÍTA Como regra geral, a parte tem o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando-lhe o respectivo pagamento, à medida que o processo realiza sua marcha. Exigir, porém, esse ônus como pressuposto indeclinável de acesso ao processo seria privar os economicamente fracos da tutela jurisdicional do estado. Daí garantir a constituição a, assistência judiciária aos necessitados, na forma da lei, ex vi do art. 5°, LXXIV da Constituição Federal. Acha-se a assistência judiciária regulada, ordinariamente, pela Lei n° 1.060/50, que outorga tanto aos brasileiros, como aos estrangeiros aqui residentes, desde que necessitados. Necessitado, para o legislador, não é apenas o miserável, mas sim, “todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”, ex vi do art. 2° da Lei nº 1060/50.(Grifo Nosso). A exigência de atestado de pobreza passado por autoridade pública, bem como de petição constando os…

cada vez mais sobre um tema relevante para a sociedade no que tange “A Indenização por Danos Morais por Abandono Afetivo de Menores” ao longo da sua vida, devido à ausência de participação paterno-filiais de uma das partes, ou ambas, envolvidas nesse processo. Apesar do assunto não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Renan Mont'Alverne Aguiar Matr. 0520965/0 Fortaleza – CE Dezembro, 2010 Renan Mont'Alverne Aguiar Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção…

É não ver o futuro que nos convida... Pablo Neruda 7 RESUMO Todos os relacionamentos afetivos envolvendo homens e mulheres são baseados em amores eternos e, quase sempre frutificam. Esse é o sonho das pessoas, mas a realidade é bem diferente. Cada vez mais aumenta o número de separações e divórcios no Brasil. Ao optarem pela separação, iniciam-se os problemas com a prole. Quem fica com quem? Quem paga o que? Como e quando ocorrerão as visitas do genitor que não detêm a guarda dos…

com a Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. As atividades do Abrigo Esperança são voltadas para a proteção e atenção da criança e do adolescente, em situação de risco pessoal e social (ameaçadas ou vitimizadas pela violência física, psicológicas, negligência, omissão, maus tratos, abandono ou castigos imoderados, abuso e exploração sexual), e vem garantir os direitos prescritos nas leis, tais…

com a ‘doutrina da situação irregular’ (CURY, 2010, p. 17). Constitui, portanto, em uma nova forma de pensar, com o escopo de efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. A CF, em seu art. 227, afastou a doutrina da proteção irregular e passou a assegurar direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Tratou na verdade de uma alteração de modelos, ao de forma de atuação (Andréia Rodrigues Amin, Doutrina da proteção integral, p.14-15). A doutrina da…

rumo 228 SEXUAtJDADE Sexualidade: nossa (des)conhecida 229 A Psicologia e o estudo da sexualidade 231 O desenvolvimento da sexualidade 233 As réstrições à sexualidade 237 Texto complementat 1.0 desafio da sexualidade - M, Amélia A. Goldberg 24 2. Sexo - Rosely Sayão 242 Filmes indicados: Tudo o que você sempre quis saber sobre sexo e tinha medo de perguntar 244 PARTE 3L PSICOLOGIA: UMA DAREALIDADE' ¶ __________ MlL.u A primeira educação 251 A repressão do desejo 252 A…

Walter Isaacson ; tradução Celso Nogueira... [et ai.].- São Paulo: Companhia das Letras, 2007. Título original: Einstein : his life and universe. Outros tradutores: Denise Pessoa, Fernanda Ravagnani, Isa Mara Lando. Bibliografia. ISBN 978-85-359-1128-2 1. Einstein, Albert, r879-i955 2. Einstein, Albert, 1879-1955 -Amigos e associados 3. Físicos - Biografia 4, Relatividade (Física) 5. Teoria de campos unificados 1. Título. 07-9082 ___________ índice para catálogo…

que é ruim, repousa uma das expressões mais características da concepção romântica da arte e sua crítica.” (Benjamin, 2002, p. 84) Benjamin absorveu muitos princípios do romantismo alemão, mas não construiu seu conceito de crítica com base exclusivamente neles. Através da interlocução com artistas, especialmente com os surrealistas e Brecht, seu pensamento foi adquirindo uma base mais materialista e menos esotérica. A partir de Rua de Mão Única e do envolvimento com o grandioso projeto…

esta Tese ao meu filho Rafael, nascido aos 17 minutos do segundo dia de lua cheia (17) de julho de 2011. Em seus primeiros passos, o pequenino descobriu onde eu a escrevia. Dedico a sua mãe Liamara que soube esperá-lo por longos anos e acompanhou-me em todos os momentos da desafiadora tarefa de compatibilizar as exigências colocadas pelo mundo da vida, pelo trabalho e pela pesquisa acadêmica. Dedico ao Maurício que muito se entusiasmou com a vinda do Rafael e ao pessoal do CID,…