petição de indenização por danos morais

EXMO. SR. DR. DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, cirurgião dentista, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, à XXXXXXXXXXX, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o número XXXXXXXX, neste ato representado por seu bastante procurador ( procuração anexa), vem respeitosamente, perante V. Exa., propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MAGAZINE LUIZA S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ 47.960.950/0001-21, domiciliada na cidade na Rua Voluntários da Franca, 1465, Centro, CEP: 14.400-490, Franca/SP e de SERASA S.A, sociedade anônima fechada, inscrita sob o CNPJ 62.173.620/0001-80, com endereço em Alameda dos Quinimuras, 187, Planalto Paulista, CEP 04.068-000, São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir: Preliminarmente, o Autor requer que lhe sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, eis que não dispõe de recursos para pagamento de custas e de quaisquer despesas judiciárias, sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família (Declaração anexa), em consonância com o disposto na Lei. 1.060/50, c/c com os dispositivos da Lei 7.115/83 ambas amparadas pela Carta Magna vigorante em seu art. 5º LXXIV. DOS FATOS É o AUTOR cidadão honrado, de reputação ilibada, e; em ...de......de........, teve seu cheque recusado ao dar em pagamento de mercadorias adquiridas no

que esta subscreve, devidamente constituída, mandato de procuração incluso (Documento n.º 01), inscrita regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de xxxxxx, sob o n.º xxxx, com escritório profissional na Rua xxxxxxx, n.º xxxxx, CEP xxxxx, telefone/fax (xx) xxxxxxx e (xx) xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxx/xx, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal do Brasil de 1988, no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS – ESTADO DE SÃO PAULO AGENOR DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 10.000.000 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 100.000.000-01, residente e domiciliado na Rua da Chica, nº. 56, Bom Clima, Guarulhos – São Paulo, CEP 07188-000, por intermédio do seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01, em anexo), vem à presença…

DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A pretensão da autora encontra amparo legal, sendo legítima, necessária e urgente, sob pena de prejuízo irreparável sob todos os aspectos à sua família, merecendo pois a proteção da tutela jurisdicional do Estado, uma vez que encontram-se presentes os pressupostos processuais do periculum in mora e fumus boni iuris, autorizadores do deferimento de pedidos liminares, conforme dispõe o art. 273, do Código de Processo Civil: “Art. 273 - O juiz…

subscreve, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil, propor presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO Em face da Fazenda do Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passar a expor. I. DOS FATOS Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Paulista, em São Paulo quando uma viatura da Policia Militar, sem a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-CD FULANA DE TAL, xx, filha de x e de x, portadora do RG n° x e CPF n° x, residente e domiciliada na Rua x, n° x, Bairro x, CEP x, através de seu advogado legalmente constituído, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de LOJAS x, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº x, localizada na Rua x, n° x, Âncora x,…

www.nicolasishitani.jur.adv.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA-MT DANIELE CRISTINA ZORTEA, brasileira, solteira, estagiária, RG nº 2.384.844-8, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 046.838.271-23, residente na Rua da Educação, Q 11, LT 05, Bairro Jardim Renascer, na cidade de Alta Floresta-MT, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que ao final subscreve, propor:…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA__ CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS–SP LUZIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, pensionista, portadora do RG 322162129 e CPF/MF 255344368-40, residente e domiciliada à Rua Ceci, n° 467 – Jardim Paulista –São José dos Campos-S.P- CEP:12215-800, vêm respeitosamente,perante Vossa Excelência, através de seu Advogado abaixo assinado e com procuração anexa e escritório à Rua Natalino Alves…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS "A virtude é a que dá o ser à honra e à fama; mas a honra e a fama são as que defendem a virtude." Pe. António Vieira. 1608/1697 Fulano de TAL, qualificação, vem, com o devido respeito e acatamento, com esteio nos art. 5º, incisos V e X da Carta Magna de 88 c/c arts. 186 e 927 do Código Civil e Lei n.º 9.099/95, por seus patronos infra-assinados, devidamente constituídos nos termos do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP MARIA JOSÉ DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), representante comercial autônoma, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Avenida Liberdade, na cidade de São Paulo/SP, por sua advogada que ao final subscreve (procuração inclusa – documento 1), devidamente inscrito na OAB/SP nº, com…