Petição Incial

relacionados ao indeferimento da petição inicial e apresentar um exemplo de tutela antecipada no caso em concreto Nosso objetivo e apresentar de forma clara e sucinta porque uma petição inicial é indeferida e os passos para um pedido de tutela antecipada. ETAPA 1 PASSO 2 Hipóteses de Indeferimento da petição inicial: Petição Inicial é a peça processual que da início a ação,é o meio de propositura da demanda.Ato processual que inicia o processo. A petição inicial…

impede a apresentação dos Embargos à Execução. Máxima: é a própria Coisa julgada, ou seja, a preclusão dos prazos para recursos de mérito, transitam em julgado a matéria e impedem qualquer outro recurso. PASSO II ENUMERAR OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA, ENFOCANDO AQUELES QUE SÃO PARTICULARES À ÀREA TRABALHISTA E OS COMUNS AOS DEMAIS RAMOS PROCESSUAIS. O processo do trabalho é o ramo do Direito Processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. Desse…

alimentícia; Proposta a execução, por meio de petição inicial, o executado terá três dias para efetuar o pagamento da dívida (título extrajudicial); Ao despachar a inicial o juiz fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, sendo realizado o pagamento integral no prazo devido, a verba honorária será reduzida pela metade, caso contrário o oficial de justiça procederá à penhora de bens, podendo tais bens serem indicados pelo exequente na sua petição incial.

alimentícia; Proposta a execução, por meio de petição inicial, o executado terá três dias para efetuar o pagamento da dívida (título extrajudicial); Ao despachar a inicial o juiz fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, sendo realizado o pagamento integral no prazo devido, a verba honorária será reduzida pela metade, caso contrário o oficial de justiça procederá à penhora de bens, podendo tais bens serem indicados pelo exequente na sua petição incial.

relação processual possa existir ou se desenvolver validamente. 1.2.1 – Pressupostos processuais de existência – a ausência de qualquer dos pressupostos torna inexistente a relação jurídica processual A) PETIÇÃO INICIAL – toda ação deve conter um pedido, que é veiculado na petição inicial. B) JURISDIÇÃO – O juiz que vai julgar a ação deve estar investido de jurisdição. Um juiz aposentado, por exemplo, não tem jurisdição. C) CITAÇÃO – antes da citação já existe ação, mas…

do próprio sustento e da sua família, também não tem condições de arcar com os gastos necessários para a elaboração da planta e do memorial descritivo sem sofrer os mesmos prejuízos. Em que pese o art. 942 do CPC verse que o autor deve juntar à petição inicial a planta do imóvel, as despesas para a realização da perícia, para confecção da planta e do memorial descritivo, ambos requisitos indispensáveis para propositura da ação de usucapião, estão abrangidas pela isenção legal de que…

Circunstância § Fato2 x Prova x Circunstância § Fato3 x Prova x Circunstância § Fato4 x Prova x Circunstância Obs.: Texto corrido em paragrafação. Não se pula linha entre os parágrafos. Na narrativa cursiva. Art. 282, I a VI, CPC – Petição Incial Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;…

Patrimônio Gerenciar Transporte Capacitar Selecionar Movimentar Avaliar Nomear e Lotar Separar cópia da petição incial e anexar na contracapa do processo Realizar Correiç ão Realizar Inspeções Realizar Correições Ordinárias Realizar Correições Extraordinárias Realizar Correições Parciais Baixar Atos e Provimentos Analisar petição inicial e encaminhar Início JC GD LP C Marcar audiência Extinguir processo Preparar…

1 - Aula-tema: Petição inicial: emenda à inicial; indeferimento da inicial. A petição inicial é o meio pelo qual dá-se o primeiro impulso ao processo, como bem expõe Luiz Rodrigues Wambier “(...) o início do processo depende da manifestação da vontade da parte, consubstanciada em um ato processual denominado petição inicial”.1 Caso a petição inicial não esteja adequada ou completa, deverá ser corrigida, conforme preleciona Vicente Greco Filho “se o juiz verificar que a petição inicial…

transferência do crédito, é necessário a transferência do documento, pois não há que se falar em exigibilidade do crédito, sem a apresentação do título original. Assim, se o credor quiser, por exemplo, executar judicialmente o título, é necessário juntá-lo à petição inicial, para fazer prova do crédito. Ocorre que esse princípio tem sido mitigado, frente à desmaterialização dos títulos de crédito, em virtude dos títulos eletrônicos, os quais são admitidos pelo Código Civil, conforme…