petição incial

EXECELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DRETO DO 12º JUIZADO ESEPCIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS - MA JUSTIÇA GRATUITA GANCARLO PIMENTA OIVEIRA GOMES, brasileiro, casado, portador do RG: 74622997-6 e inscrito no CPF: 017.169.753-79, residente e domiciliado à Rua 37, Quadra 06. Nº 05, Ipem São Cristóvão, São Luís – MA, Vem por meio de seu advogado, procuração em anexo, interpor a presente ação de DANOS MORAIS: Em face de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Rua Volkswagen, 291 - Parque Jabaquara - São Paulo - SP -CEP. 04344900 C.N.P.J.: 47.658.539/0001-04 Telefone: (011) 55825173 Fax: (011 55825283) e BREMEN VEÍCULOS LTDA, com endereço na Avenida dos Holandeses, Nº 9, São Luís – MA, CEP 65071-380, CNPJ 16.355.380/0013-50 INCRIÇÃO : 123306507, pelos fatos a seguir narrados: DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA O requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1.060/1950, tendo em vista que, momentaneamente, não pode arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio e de sua família, nos termos do art. 4º do diploma infraconstitucional supramencionado. I -DOS FATOS: O Requerente dirigiu-se até ao estabelecimento da segunda requerida para adiquir um veículo, por volta de março deste ano. Durante a negociação foi proposto pelo autor e aceito pela requerida que, seria dado um…

DECISAO: Vistos etc. AUSTRICLINIO DE VASCONCELOS MENDONÇA, na presente ação de obrigação de fazer, que promove contra MMS SAÚDE, requer antecipação de tutela para que lhe seja autorizado pela demandada o serviço de HOME-CARE, prescrito pelo médico, consoante os fatos e fundamentos jurídicos no pedido da inicial de fls. 03 e docs. 04/07. DECIDO. Postula o autor a concessão do serviço de HOME-CARE, em caráter de urgência, requerendo, pois, Tutela Antecipada. Alegando que, encontra-se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA Marcelo Ribeiro Lopes, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG nº 8654789, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado à Rua A, nº589, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por meio de sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO, em face da empresa GSA, inscrita no CNPJ sob o nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG n° (número do documento) e inscrito no CPF/MF sob n° (número do documento), residente e domiciliado à (nome da rua), (número da casa), (bairro), na comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu procurador judicial que adiante subscreve, XXXXXXXXXX,…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Marcelo, nacionalidade, estado civil, egenheiro, inscrito no cpf com o numero ..., portador do RG numero ..., domiciliado no Rio de Janeiro/RJ à rua..., numero ..., bairro, CEP, através do seu bastante procurador, devidamente constituído por instrumendo de mandato anexo (DOC...), onde receberá as devidas intimações, respeitosamente, à presença de vossa excelência, nos termos dos artigos 5º, XXXII, da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP ANA, brasileira, casada, modelo profissional, portadora da Cédula de Identidade RG n° 675430 SDS-AM, inscrita no CPF/MF sob n°001.098.123-92, residente e domiciliada na Rua Setúbal, 428, apt 404, Maranguape, Manaus – AM, CEP: 21.345-031, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, com escritório na Rua Doutor Emanuel, 456, São Paulo – SP, CEP: 34.098-098,…

DOS FATOS DO DIREITO Da Obrigação de Reparar os Danos A Promovida no caso em epígrafe agiu de má-fé, transacionando uma mercadoria com uma série interminável de vícios ocultos, consistindo tal comportamento, em prática abusiva ao direito do consumidor, passível, portanto, de reparação pelos danos materiais e morais sofridos. O esquema clássico da responsabilidade civil por danos sujeita-se à disciplina do art. 159 do Código Civil Pátrio, in verbis: "Aquele que por ação ou…

AULA PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS – EMENDA – ADITAMENTO – INDEFERIMENTO PEDIDO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL ART. 840 CLT ­ A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Junta, ou do juiz de Direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMÓTEO– MG ___________________________, brasileiro, casado, aposentado, filho de _______________________, natural de _____________– MG, onde nasceu a _______________, portador da C.I. n. M-________________, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, em 06-06-1989, inscrito no CPF sob o n. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________, residente à rua Um, n. 749,…

UNOESC – UNIVERSIDADE DO OESTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: OTTO MARESCH ACADÊMICO: LUIS GUSTAVO CHULER EXERCÍCIO AVALIATIVO 01 – Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara de ...EMPRESA IMPORTADORA DE COMIDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado e de natureza alimentícia, com sede nesta cidade, à R., inscrita no CNPJ n. e no Estado, n., neste ato representada por seu sócio proprietário, J.A ., brasileiro, casado,…