direito empresarial

ATPS DIREITO EMPRESSARIAL
Passo 2 (Equipe)
a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro.
b) Conceito do princípio da cartularidade.
c) Conceito do princípio da literalidade.
d) Conceito do princípio da autonomia e abstração.

a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro.

O novo Código Civil Brasileiro e o
Direito das Empresas
Paulo Melchor*

Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2 existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século em

Como se dividiam as atividades?

O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o diri das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a so constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as So
Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mer constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedade raras exceções previstas em lei, na área de serviços).

Tratamento semelhante era conferido às firmas individuais e aos autônomos. O em que desejava atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais s em qualquer ramo de atividade mercantil (indústria e/ou comércio, ainda que tamb prestasse algum tipo serviço), deveria constituir uma Firma Individual na Junta Com ou, caso quisesse atuar, exclusivamente, na prestação de serviços em caráter pes independência, deveria registrar-se como autônomo na Prefeitura local.
O jurídico passou a adotar uma nova divisão que não se apóia