Petição Homoafetivo

de textos: redação técnico-jurídica do Parecer. Técnica e prática de oratória forense. Conteúdo Programático UNIDADE 1 Análise comparativa da linguagem nos textos jurídicos sob a ótica da lógica: formal, do razoável e argumentativa. 1.1. Petição; 1.2. Contestação; 1.3. Sentença; 1.4. Acórdão; 1.5. Parecer. UNIDADE 2 Estrutura do texto jurídico: narrativa forense. 2.1. Situação de conflito; 2.2. Partes: caracterização, educação, representatividade social; 2.3. Tempo cronológico

disposição dos indivíduos para a proteção de seus direitos fundamentais: Habeas Corpus (art. 5°, LXVIII) Habeas Data (art. 5°, LXXII). Mandado de Segurança individual (art.5°, LXIX). Mandado de Segurança Colateral (art.5°, LXX). Direito de Petição (art. 5°, XXXIV, a). Direito á Certidão (art. 5°, XXXIV, b). Mandado de Injunção (art.5°, LXXI). Ação Popular (art. 5°, LXXIII). Ação Civil Pública (art. 129, III). O centro do poder nas mãos de um determinado grupo…

PORTGUES Frases curtas. Concisao. Na inicial, é residente e domiciliado NA e não À. Abaixo-assinado = documento Abaixo assinado =advogado que assinou embaixo na petição. Pode usar também infra-assinado. BOA-FÉ E MÁ-FÉ. ORIENTAÇÕES PROCESSUAIS Não existe normas da abnt pra fazer prova. Não abreviar. Se o procedimento for especial não precisa por o rito. Se for comum precisa. Letr maiúscula: endereçamento, nome da peça, nome das partes, nome da peça, títulos e nome do advogado. Sumulas

Constituição Federal? Haverá influência do comportamento dos pais na opção sexual da criança adotada? Assim, cabe evidenciar os motivos que levam a uma resistência não só legal, mas também cultural e social, bem como considerar a chance dos casais homoafetivos em oficializar a adoção de crianças. Devido à falta de regulamentação e ao crescente número de homossexuais pleiteando a adoção, como meio de obtenção de filiação, bem como a tentativa de quebrar o preconceito existente contra…

responsabilidade, liberdade e sanções. São temas básicos da moral e têm relevância fundamental para o direito que visa o controle social e eficaz da conduta humana. Só que essas regras morais e costumes mudam com a evolução humana. Exemplo: Casamento homoafetivos. Antigamente, isto jamais seria admitido pelas regras morais a época, contudo, hoje a constituição federal permite tal união. Medicina legal É o emprego de conhecimentos médico cirúrgicos com o objetivo de constituir prova…

da criança o direito de escolha em relação a pessoa que irá adotar o seu filho, uma vez que esta daria a criança a quem achasse que teria melhores condições para cuidar. 2.4 Adoção por Homossexual Abordando a questão da adoção por casais homoafetivos e ainda por pessoas homossexuais. O argumento jurídico mais consistente, contrário à natureza familiar da união civil entre pessoas do mesmo sexo, provém da interpretação do Texto Constitucional. Nele encontram-se previstas…

concorde expressamente (art. 57, § 2º, LRP) (MENDES, 2012, Online) A princípio, caberia apenas para aos casais heterossexuais, entretanto com a avanço dos entendimentos jurisprudenciais de algumas turmas do STJ, já é cabível aos casais homoafetivos, como é o caso de duas gauchas que se casaram civilmente e puderam acrescer ao seu nome, o sobrenome do cônjuge. A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça também entende que “É possível acrescentar o sobrenome do cônjuge ao…

realizar uma vez por ano os exames periódicos de câncer de próstata, de mama ou de colo de útero (um dia); alistar como eleitor ou requerer transferência eleitoral (até dois dias); casamento (oito dias); falecimento de cônjuge, companheiro, parceiro homoafetivo, pai, mãe, padrasto, madrasta, filho, irmão, enteado ou menor sob guarda ou tutela (oito dias). As faltas injustificadas configuram abandono de cargo, se ocorrerem por mais de trinta dias, ou, inassiduidade habitual, se ocorrerem…

entanto, na tutela a incapacidade é presumida, enquanto na curatela deve ser demonstrada. ADOÇÃO Breve Evolução e conceito de adoção. Principais características. Lei 12.010/2009 e revogação de dispositivos do Cód. Civil. Adoção por casal homoafetivo. Adoção à brasileira. Adoção de nascituro. SEMANA 14: EMENTA DA AULA * Alimentos. * Conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. * Espécies de alimentos: Civis, Naturais; Provisionais, Provisórios…

seguintes núcleos familiares (inclusive com diversidade de sexos): casamento, união estável e família monoparental (um dos pais e seus filhos), contudo, em razão principalmente do princípio da afetividade, hoje, encontramos família formadas por casais homoafetivos (inclusive foi aprovado proposta para modificar o código civil, passando a reconhecer a união estável de pessoas do mesmo sexo, o que consequentemente, acarretará no reconhecimento de adoções e o caráter sucessivo envolvendo o…