Ação cautelar de arresto

Prática Simulada V Aula 01 - Alcides emprestou a Horácio a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), aos 15 de março de 2006, tendo Horácio se comprometido a devolver o referido valor até o dia 20 de outubro de 2006, devidamente corrigido monetariamente pelos índices do IPC e juros de 1% (hum por cento) ao mês.Referido empréstimo foi celebrado verbalmente em Campina Grande/MT, apesar de ambos residirem em São Paulo. Ocorre que aos 28 de agosto de 2006, Alcides recebe uma carta de Horácio em que este informa que está de mudança definitiva para a Espanha, em virtude de problemas pessoais, mas que tentará honrar o pagamento da dívida, na data aprazada, tal como combinado anteriormente, tendo anexado uma nota promissória. Alguns dias após receber a carta, um outro amigo em comum afirma que encontrou Horácio e que este informou que estava se separando da esposa e que todo o patrimônio construído ao longo desses anos ficaria para a sua esposa e seus dois filhos. QUESTÃO: Diante desses fatos, como advogado de Alcides, tome a providência judicial cabível para resguardar os seus direitos. Resposta: Alcides deve propor demanda cautelar de arresto em face de Horácio, perante uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, alegando “fumus boni iuris”, existência de título executivo líquido e certo (ainda não exigível) e “periculum in mora” representado pelo fato de que o réu está tentando ausentar-se furtivamente, além de estar alterando as condições patrimoniais.…

permanece original. Após a ocorrência de chuvas de intensidade excepcional, no verão, o muro desse terreno tombou, tendo uma grande quantidade de água com terra invadido a casa de Marco, localizada abaixo do terreno de Túlio. Por acreditar que Túlio seja o responsável pelos danos causados em sua residência, em razão de ter ele providenciado a realização de recente terraplanagem no imóvel, Marco pretende propor uma ação de reparação de danos. Contudo, receia que o estado geral…

EMENTA de Direito Processual civil AÇÃO. CONDIÇÕES E EFICÁCIAS DA AÇÃO. ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA AÇÃO. JURISDIÇÃO. CAPACIDADE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA. PROCURAÇÃO. SUCESSÃO, SUBSTITUIÇÃO E DEVERES DAS PARTES E PROCURADORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITISCONSÓRCIO. INTERVENÇAO DE TERCEIROS. O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: PETIÇÃO INICIAL. CITAÇÃO. RESPOSTA DO RÉU BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. Vols.…

resultado do processo seja, ao final, inútil. Como será então proporcionada a concessão de uma decisão do juiz, antes do fim do processo? Através da concessão de MEDIDAS especiais, como - medidas cautelares, em processo autônomo; - tutelas antecipadas, pedidas no processo de conhecimento; - liminares, pedidas em procedimentos especiais que as prevêem. Importante: fungibilidade entre as medidas - Nos termos do art. 273, § 7o do CPC, “Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer…

presente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.105, III, alínea “a” e “c” “c”, da Constituição Federal, interpor o presente RECURSO ESPECIAL Contra o v. acórdão de fls____, proferido por esse DomTribunal de Justiça, no recurso em epígrafe, em que figura como recorrido Horácio, já qualificado, nos termos das razões de fato e de direito apresentadas na minuta em anexo. Requer, igualmente,seja presente recurso devidamente recebido e…

personagens e suas relações com os coronéis Horácio da Silveira os Badarós: Don’Ana Badaró: filha de Sinhô Badaró, personagem de importância na história por seguir à risca o modelo de seu pai e seu tio Juca: severa, séria, não fugia às responsabilidades impostas pela importância da família. Acaba se casando com João Magalhães e, na invasão e incêndio da fazenda, é a última a abandonar a casa, oferecendo resistência aos capangas de Horácio que a invadiam. Antônio Vítor:…

de Zílio, elabore a defesa cabível. PONTO 2 Horácio propõe contra Aldo ação de reintegração de posse, pelo rito ordinário. Em contestação, Aldo alega a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a demanda seria o seu pai, legítimo proprietário e possuidor do imóvel (arts. 926; 267, inc. VI, CPC). No mérito, alega que estaria na posse de forma regular em razão de comodato. O juiz de primeiro grau rejeita a alegação de ilegitimidade, tendo Aldo interposto agravo na forma…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Apelação n.º XXXXXXXXX Acórdão n.º XXXXXX Recorrente: Aldo XXXXXX Recorrido: Horácio XXXXXXX ALDO XXXXXXX, por seu Procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE movida por HORÁCIO XXXXXXXXX, inconformado, data máxima vênia, com o v. acórdão prolatado em sede de apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com fulcro no art.…

Revolução Francesa, mais tarde, tornou-se o pintor oficial do Império de Napoleão. Durante o governo de Napoleão, registrou fatos históricos ligados à vida do imperador. Suas obras geralmente expressam um vibrante realismo. Obras destacadas Morte de Marat Jacques-Louis David: Marat assassinado, 1793, Museu Real de Belas-Artes da Bélgica. “Marat Assassinado“, de 1793, que de uma maneira simples representou heroicamente a morte do revolucionário (e amigo de…

ESPECIAL onde contende com HORÁCIO, já qualificado, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls. ______, com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, artigo 541 do Código de Processo Civil, comprovando, nesta oportunidade, o integral preparo deste recurso (cf. art. 511, CPC), - para o efeito da sua integral reforma pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Brasília, 28 de abril de 2014. Advogado…