Petição Horacio

pela mera sucumbência. PETIÇÃO INICIAL: Também denominada “Reclamação Trabalhista”; Ato Processual que dá início ao processo trabalhista; Apresenta o rol de pedidos e os fatos que leva aos pedidos. Denominações: Reclamante à Autor / Reclamado à Réu art. 294, CPC - Modificação da petição inicial: emendas à inicial; aditamento da inicial. Art. 840 da CLT - Forma: escrita ou verbal - será reduzida a termo por órgão auxiliar da Justiça do trabalho. Requisitos da Petição Inicial: Art.…

conforme o seu peso, volume, espécie ou quantidade. aequo animo lat Com ânimo igual; com serenidade e constância. aequo pulsat pede lat Bate com pé igual. Expressão de Horácio, referindo-se à morte, que esmaga tanto os habitantes dos palácios como os das choupanas. (Odes, 1, 4-13). aere perennius lat Mais durável que o bronze. Horácio falava de sua obra literária. affaire fr Negócio. Designa negócio escuso ou caso escandaloso. Sf em francês. a fortiori lat Com mais razão.…

Nesse novo ordenamento jurídico, ficou previsto que os agravos de petição e de instrumento ficariam reduzidos ao agravo no auto do processo. Contudo, essa previsão legal foi revogada em 1841, através da Lei nº. 261, sendo novamente estabelecidos os agravos de petição e de instrumento. Posteriormente, em 1842, foi excluído do sistema jurídico o ‘agravo de ordenação não guardada’, restando três modalidades de agravo: de petição, de instrumento e no auto do processo. Desde…

1 Sumário 2 TEXTOS JURÍDICOS 3 2.1.1 O ato comunicativo jurídico 5 2.1.2 Por que vocabulário jurídico? 6 3 Peças Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6

embargos por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento. Vencidos os Ministros Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta e Delaíde Miranda Arantes. TST-E-RR-9100-62.2006.5.09.0011, SBDI-I, rel. Min. Horácio Raymundo de Senna Pires, 8.3.2012. VEJA TAMBÉM Informativo Nº 21 Concursos Públicos com Alto Rendimento Terceirização ilícita. Configuração. Empregado contratado por empresa especializada em vigilância e transporte…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Disciplina: Processo Civil III Prof.: José Horácio Sampaio Medidas Cautelares Thayanne Marques Lima Matr. 1122682 Bruna Bastos de Oliveira Matr. 1122497 Danielle Monteiro Lins e Mello Matr. 1122515 Fortaleza-CE Fevereiro, 2014 CAUÇÃO NO PROCESSO CAUTELAR (ARTS. 826 A 838, CPC) Conceito: é uma medida…

Setembro e foi surpreendida quando, sem qualquer sinalização, a Sra. yyyy fez bruscamente a curva à direita na Av. Sete de Setembro, abalroando, assim, a lateral do seu carro com a ponta esquerda do carro da Sra.xxxx. Quando a Sra. yyyyy alega em sua petição inicial que permaneceu em sua mão para entrar na Av. Sete de Setembro ela induz o julgador a erro, já que a mesma não estava no canto direito como faz parecer, mas sim na faixa central sem qualquer sinalização luminosa que…

juiz a concluir pelo perigo da lesão. Características do Processo Cautelar - Autonomia→ os atos que compõem o processo cautelar, desenvolvem-se em sequência própria, inconfundível com a sequência dos atos que integram o processo principal. Tem petição inicial própria, exige contraditório específico, admite a realização de provas, bem como audiências, e se encerra por sentença. - Acessoriedade→ é extraída de sua própria definição, uma vez que deve ser entendido como um…

O EFEITO SUSPENSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL POR OPORTUNIDADE DE EMBARGOS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor José Horácio Sampaio e orientação metodológica da professora Tereza Monnica X B Carvalho. HELENA DE SOUSA BÔTTO O EFEITO SUSPENSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL POR OPORTUNIDADE DE EMBARGOS Monografia apresentada à banca examinadora

garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese. Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão. Art. 1.050. O embargante, em petição elaborada com observância do disposto no art. 282, fará a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas. § 1o É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo…