exercicio

EXAME 130 – CIVIL

PONTO 1
Deustêmio, de posse de uma sentença estrangeira condenatória contra Zílio, devidamente homologada perante o Superior Tribunal de Justiça, propõe a competente execução perante uma das
Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, local onde reside o devedor, tendo sido distribuída para a
30ª. Vara Cível. Ocorre que o bem penhorado não é da propriedade de Zílio, pois trata-se de veículo de propriedade da empresa em que ele trabalha, estando na sua posse para exercício da profissão.
Além do mais, os cálculos elaborados pelo credor estão em desconformidade com o disposto na sentença. QUESTÃO: Como advogado de Zílio, elabore a defesa cabível.

PONTO 2
Horácio propõe contra Aldo ação de reintegração de posse, pelo rito ordinário. Em contestação,
Aldo alega a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a demanda seria o seu pai, legítimo proprietário e possuidor do imóvel (arts. 926; 267, inc. VI, CPC). No mérito, alega que estaria na posse de forma regular em razão de comodato. O juiz de primeiro grau rejeita a alegação de ilegitimidade, tendo Aldo interposto agravo na forma retida. Meses depois, a demanda vem a ser julgada procedente, tendo Aldo interposto apelação, requerendo que o Tribunal conheça preliminarmente do agravo retido. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo nega provimento por maioria de votos ao agravo retido, apreciado preliminarmente e, por unanimidade de votos, nega provimento à apelação, tendo apreciado integralmente todas as questões debatidas.
QUESTÃO: Como advogado de Aldo, interponha o recurso cabível.

PONTO 3
Alcides emprestou a Horácio a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), aos 15 de março de 2006, tendo Horácio se comprometido a devolver o referido valor até o dia 20 de outubro de 2006, devidamente corrigido monetariamente pelos índices do IPC e juros de 1% (hum por cento) ao mês.
Referido empréstimo foi celebrado verbalmente em Campina Grande/MT, apesar de ambos