Petição Embargos A Execução De Cheque

Direito Processual Civil II Recurso e Processo de Execução recurso no processo civil, genérico e espécies. Recursos no processo Civil. Noção em sentido estrito. Meio impugnativo dos atos judiciais decisórios,permitindo correções dos erros de fato e de direito. Atos judiciais decisórios ( verificar e relembrar as normas dos artigos 162 e 163 ). Erros judiciários : Erro em relação processual. (Erro in procedendo). Ato judicial decisório esta descumprindo uma norma de direito processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE NATAL(RN). Embargos à Execução Distribuição por dependência ao Proc. nº. 11111.22.3333.4.05.0001/0 ( CPC, art. 736, § único) JOAQUIM FRANCISCO, casado, representante comercial, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Natal(RN) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PENHORA (execução por quantia) Vai incidir sobre os bens do devedor, sobre os bens que possam ser alienados (vendidos), pois o objetivo na execução por quantia é receber dinheiro, de modo que o interesse não é o patrimônio do devedor, mas no dinheiro que ele pode gerar ao ser vendido no leilão. Na realidade, a penhora é o 1º ato executivo/coativo (restritivo) do procedimento de execução. Trata-se de uma apreensão judicial (e não apreensão física) de um bem do…

procedimento especial, a ação monitória só apresenta de especial o deferimento, de plano, da expedição de mandado de pagamento ou de entrega de coisa ou de um bem móvel no prazo de 15 dias (art. 1.102, b). Não obstante diga o art. 1.102, c, que os embargos oferecidos pelo réu suspenderão a eficácia do mandado inicial, na verdade essa eficácia já nasce neutralizada na origem, pela só eventualidade de poder vir ele a ser embargado. O Código de Processo Civil brasileiro, ao…

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ESTÉLIO NATO DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, CI/RG 3.333.333-3, CPF/MF 333.333.333-33, residente e domiciliado na Rua do Beco, n° 100, cidade de Ponta Grossa/PR, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. SÍNTESE FÁTICA A empresa RL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. ora Exeqüente é credora do cheque emitido pelo Executado ESTÉLIO NATO DA SILVA,…

AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CORREÇÃO MONETÁRIA EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ ______________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _________ e na IE sob nº _________, com sede nesta cidade, à rua _____________, nº __, bairro ___________, CEP _________-___, fone/fax: __________, neste ato representada por seu sócio-gerente, Sr. _____________, brasileiro, solteiro, empresário, residente e…

orientado pela Prof. Luciana Chaves CASTANHAL-PA 2013 INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil Brasileiro, instituído em 1973, determina como condições necessárias a toda execução a figura do título executivo judicial ou extrajudicial, além do inadimplemento do devedor. Na ausência de título executivo, ou sendo este inexigível, o rito cabível ao requerente é o da ação de conhecimento. Este com objetivo de…

DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCAR LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por sua advogada infrafirmada legalmente constituída por documento vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., CNPJ nº..., domiciliada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a…

MANUAL DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Sheila Campello Farias Gibaile – Analista Judiciário da Secretaria de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 2 DEZEMBRO DE 2000 Manual de