Petição De Ação De Correcao De Fgts

REJEITO. Processo n. 00285-2008-004-15-00-8 -1- PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto 2- Do mérito: 2.1- Do vínculo empregatício com a 3ª reclamada. Da ruptura contratual. Do FGTS: Alega a reclamante que sua filiação às cooperativas (1ª e 2ª reclamadas) foi uma condição imposta pelas 3ª reclamada, para que possibilitasse a sua contratação em 27/07/2004, sendo que durante todo o período sempre trabalhou no…

CPF sob o n., e inscrita no RG sob o n., residente e domiciliada , Cidade de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul, CEP.:, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por meio desta signatária, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ FEDERAL DA VARA AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00360305/0166-12, com sede na Praça 28 de Setembro, n.º 236, Centro, em Visconde do Rio Branco/MG, CEP: 36520-000, pelos fatos e fundamentos que seguem: PRELIMINARMENTE Nos termos do Artigo 5º., LXXIV da CF/88, combinado com os…

jurisprudenciais, vedada a utilização de obras que contenham formulários e modelos. Na Prova Prático-Profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada, considerando-se aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a seis. Cabe à banca examinadora atribuir notas na escala de zero a dez, em números inteiros, na Prova…

que não tenha compareceu mais para o labor Ora, se não quer mais trabalhar para a reclamada, deveria pedir demissão e não propor ação nessa justiça especializada sustentando ter sido dispensado sem justa causa e, requerendo para tanto, as verbas decorrentes deste tipo de dispensa, as quais sabe não fazer jus, pois, não foi dispensado e, ao ser notificado da presente ação a reclamada optou por aguardar a audiência para postular o fim do liame por pedido de demissão, vez que não…

julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. E a Súmula Vinculante nº 23, que determina a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. Passo 02 – Jurisprudência relacionada ao texto: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DEDEFESA. RESTRIÇÃO DA PROVA. Sempre que…

para a concessão da assistência judiciária aos legalmente necessitados, recepcionadas por todas as Constituições que lhe sucederam, traz como requisito para a concessão do direito à gratuidade judiciária (art. 4º, § 1º) a mera afirmação, na própria petição inicial, de que a parte não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. Nesse viés, o requerente declarou-se necessitado na forma da lei, não podendo arcar com as custas do processo, nem tampouco com…

LAUDO PERICIAL 6ª VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE Divinópolis / MG PROCESSO: 001647-30.2014.404.0034 AÇÃO: TRABALHISTA RECLAMANTE: Rogério Guerra RECLAMADA: JF Transportes Ltda. OBJETIVO O Laudo Pericial tem como objetivo atender ao solicitado pelo(a) Exmo.(a) Juiz(a) às fls. 47 e 48 dos autos, que transcrevo: “... Tendo em vista as divergências entre os cálculos apresentados pelas partes, determina-se realização de perícia contábil, designando para o exercício do munus a…

de um processo trabalhista onde o empregado pleiteou na justiça do trabalho algumas verbas trabalhistas que lhe foram negadas na vigência de seu contrato de trabalho. Neste caso prático são abordadas as fase de um processo trabalhista desde a petição inicial até a sentença definitiva, inclusive, com a demonstração da perícia trabalhista que liquidou os valores sentenciados. A perícia contábil judicial, tanto no âmbito da justiça do trabalho como em outra áreas, é uma forma de…

Sinop/MT, na Avenida das Figueiras, n.1399, centro; ou em sua sede situada na Travessa Doutor Hélio Ribeiro, 1000 - CEP: 78048-910 - Cuiabá/MT, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: DO CONTRATO DE TRABALHO E LEGITIMIDADE DO RÉU PARA A AÇÃO Em 09 de março de 2009, o autor foi admitido pelo CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n.04.351.940/0001-86, para exercer a função de auxiliar administrativo, 00 mensais, e em 26…