Ação de Sonegados

Ativa__________________________________________________ 2 4.2 Legitimidade Passiva________________________________________________ 2 5. FORO COMPETENTE_______________________________________________ 2 6. PROCEDIMENTO___________________________________________________ 3 7. PETIÇÃO INICIAL__________________________________________________ 3 7.1 Inciso I – juiz ou tribunal a que é dirigida________________________________ 4 7.2 Inciso II – partes e sua qualificação_____________________________________ 4 7.3 Inciso III – fatos e fundamentos do pedido_______________________________ 5 7.4 Inciso IV, o pedido e sua especificação__________________________________ 5 7.5 Inciso V, valor da causa______________________________________________ 5 7.6 Inciso VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade__________ 6 7.7 Inciso VII – o requerimento para a citação do réu__________________________ 6 8. RESPOSTAS_______________________________________________________ 6 9. SENTENÇA________________________________________________________ 6 10. RECURSOS_______________________________________________________ 7 11. EFEITOS DA SONEGAÇÃO_________________________________________ 7 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS___________________________________ 8 AÇÃO DE SONEGADOS 1. CONCEITO Segundo observa a Lei, uma vez iniciado o processo de inventário, imprescindível a apresentação das declarações preliminares pelo inventariante, onde deve constar lista…

seguindo-se, após seu trânsito em julgado, a entrega, aos herdeiros, dos formais de partilha (CPC, art. 1.027). Havendo um único herdeiro, expede-se carta de adjudicação. Arrolamento (forma simplificada de inventário e partilha) Duas são as modalidades de arrolamento previstas no Código: o sumário (assim denominado pela própria lei – CPC, art. 1.032) e o do art. 1.036. Arrolamento sumário. Cabe somente havendo acordo entre todos os herdeiros, maiores e capazes (CPC, art. 1.031). Na…

o ato de dar ou entregar por sentença, ou seja, declarar judicialmente que um bem ou parte ideal dele, pertence a alguém 10. O que são bens sonegados? São os bens da herança que não foram descritos no inventário pelo herdeiro que deveria fazê-lo, ou ainda, quando são omitidos na colação, com o conhecimento do herdeiro, deixando de restituí-los. 11. Qual a pena para o herdeiro sonegador? O Código Civil dispõe em seu artigo 1.992 que "o herdeiro que sonegar bens da herança, não os…

Resposta : Denota-se que todas as pessoas que puderem ocultar bens da herança, com o fito de prejudicar herdeiros, impedindo que o conjunto partível alcance a sua integralidade, estão sujeitas à pena de sonegados. É o que ocorre com o herdeiro que oculta bens do espolio em seu poder, não os descrevendo nos autos do inventário. Da mesma forma, o herdeiro que não denuncia a existência de bens do espólio que, com ciência sua, se encontram em poder de outrem. O herdeiro que deixa de conferir…

INDÍCE 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................05, 06 2. INVENTÁRIO.........................................................................................07, 08 2.1 Do Prazo para Abertura e Encerramento.................................................08, 09 2.2 Das Primeiras Declarações............................................................................09 2.3 Citação e Intimação dos…

restituído ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante; mas só decretará a prisão de quem o recebeu para firmar aceite ou efetuar pagamento, se o portador provar, com justificação ou por documento, a entrega do título e a recusa da devolução. Parágrafo único. O juiz mandará processar de plano o pedido, ouvirá depoimentos se for necessário e, estando provada a alegação, ordenará a prisão. Art. 886. Cessará a prisão: I - se o devedor restituir o título, ou pagar o seu valor e as…

1.Em que consiste o caráter dúplice da ação de prestação de contas? R.: O juiz pode, ao julgar as contas, concluir por saldo credor a favor do autor ou a favor do réu. 2.Será possível, no juízo possessório a cumulação de demandas? R.: Desde que sejam juridicamente compatíveis entre si, o juízo tenha competência para conhecê-las e o tipo de procedimento seja adequado para todas elas, salvo se, correspondendo a cada demanda um tipo de procedimento diverso, o autor optar pelo…

seu valor, não o atual, mas o valor na época em que a doação foi feita. Quanto a colação, por fim observamos que a lei a Civil impõe a conferencia das doações e o Código Processual Civil identifica os procedimentos para tal feito, observados os art. 1.014 a 1.016 do CPC. 64 Sonegados Os descendentes devem trazer à colação as doações que receberam em vida do de cujus, para igualar a legítima desses herdeiros, restituindo o bem ao patrimônio do pai falecido para que se proceda à…

objeto de sobrepartilha. Em havendo a sonegação de bens por algum herdeiro ou ainda pelo próprio inventariante, em razão de dolo ou ignorância, ante a obrigação de trazê-lo a inventário, o bem será sobrepartilhado, nos termo em que dicciona o §1º do artigo 1.016 do Código de Processo Civil[3]. Preciosa é a lição de Orlando Gomes, ao pontuar que “os bens não descritos ficam sujeitos à sobrepartilha, quer tenham sido omitidos, por dolo ou ignorância. Sobrepartilham-se, assim, os sonegados…

meses. Com a nova lei, o prazo passou a ser de 12 meses. Não cumprido, não existe qualquer conseqüência, podendo ser prorrogado . Questões de alta indagação: Questões de alta indagação são questões de fato dependente de provas de natureza diversa da documental para sua resolução.No procedimento de inventário e partilha não serão debatidas e solucionadas questões fáticas que exijam a produção de prova oral, inspeção judicial ou perícia.Questão de alta indagação é, portanto, aquela…