Direito civil - modelo de petição inicial

anexa, com o devido respeito perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRÁVIDICOS C.C TUTELA ANTECIPADA em face de, Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, portador do documento de identidade RG nº:_______, e inscrito no CPF sob nº:_________, residente e domiciliado no estado do Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS Durante o ano de 2010, o Réu em uma visita a trabalho no estado do Ceará onde conheceu a Autora, desde então passaram a namorar e a Autora passou a frequentar todos os lugares com o Réu, que sempre a apresentou como sendo sua namorada, segunda testemunhas e fotos. Após algum tempo, a Autora engravidou, e ao comunicar o Réu do fato, o mesmo se recusou a reconhecer o filho, dizendo que o relacionamento estava acabado, e que naquele momento não queria assumir tal responsabilidade, razão pela qual não reconheceria a paternidade da criança e tampouco iria contribuir economicamente para o bom curso da gestação e subsistência da criança, que deveria ser criada pela autora sozinha, que não possui condições devido ao fato de estar desempregada, não tendo assim condições de arcar com custos médicos, pelo motivo ainda maior de ser a gravidez de risco. II - DO DIREITOS a) DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR: A lei 11.804, de 5 de novembro de 2008, trouxe ao contexto do ordenamento pátrio a figura dos alimentos gravídicos, que são aqueles devidos á gestante em razão das…

ARGUMENTOS A SEREM ABORDADOS PARA CONFIRMAR O CABIMENTO DA CONCESSÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS: A peça cabível será uma petição inicial direcionada para o Juízo de Família de Fortaleza. Trata-se de uma ação de alimentos gravídicos, fundada na Lei n. 11.804/08. A legitimidade para o ajuizamento de tal ação é da mãe (Moema) em nome próprio, já que o nascituro não tem personalidade jurídica, nos termos do Art. 1º, da Lei n. 11.804/08. Na petição inicial, com fulcro no Art. 2º da…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MOEMA, maior, brasileira, solteira, doméstica, inscrito(a) no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. xxx, casa xx, Bairro: xxxxxxxxxxxxxxx, com CEP: xxxxxxxxxxxxx, Fortaleza-CE, telefones para contato números (85) xxxxxxxxxx e (85) xxxxxxxxxx, vêm, por…

DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE MOEMA, brasileira, solteira, maior, capaz e portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXX/ SSP/CE, inscrita no CPF-MF sob nº XXXXXXXXX-XX, natural e residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXXXXXXX, Fortaleza-Ceará, por seu advogado in fine assinado, Vinicius Moura Viana de Sousa OAB-PE XX.XXX conforme instrumento de Procuração em anexo com escritório profissional na Rua da Simpatia, 12-A,…

através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, via Defensor Público firmatário, com fulcro na Lei n.º 11.804/08, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de JOSÉ B. LANDE BISPO, brasileiro, solteiro, agente de saúde, portador do RG n.º 2318756-5 e CPF n.º 006.946.596-73,r esidente e domiciliado na Rua B, n.º 418, Vila Operária, Aripuanã/MT, pelos fundamentos de fato e de direito que se passa a expor: I – DOS FATOS teresse por seu filho, o Requerido…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível do Foro da Comarca de Ijuí no Estado do Rio Grande do Sul Mariana Akinomato O’Connor, casada, do lar, residente e domicialiada na Rua 20 de Setembro, n.° 87, Bairro Chinatown, na cidade de Ijuí, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de ARQUIMEDES STAWSÇZIW, casado, manobrista, residente e domiciliado na Rua 7 de Setembro, n.°…

TEMA(S) POLÊMICO(S) QUANTO A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS REGULAMENTADO PELA LEI 11.804 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 Acadêmico: Josuéque Pereira Silvio Rodrigues entende “alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a Bittencourt ‫ڤ‬ uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender as necessidades da vida“. (RODRIGUES. Silvio apud BECKER. Bruno. Direito de Família e Jurisprudência. 1ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2005, p. 143). FINALIDADE DA FIXAÇÃO DOS…

Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado ... Eduarda (sobrenome), brasileira, divorciada, doméstica, residente e domiciliada na Rua..., inconformada com a decisão de fls...., através de seu advogado in fine assinado, vem, com o devido respeito e acato perante Vossa Excelência interpor tempestivamente o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de Joaquim (sobrenome), brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua...,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE MOEMA, brasileira, solteira, maior e capaz, portadora do RG nº ____________ e do CPF nº _______________, natural e residente no Município de Fortaleza/CE, por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato, documento anexo, estabelecido com escritório profissional na Rua _________________, n° _____, na cidade de __________________, vem respeitosamente à…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA COMARCA DE ARIPUANÃ/MT SANDRA CRISTINA LEAL DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n.º 34.592.089-2 emitido pela SSP/SP e CPF n.º 219.702.568-69, residente e domiciliada na Avenida Padre Ezequiel Ramin, n.º 121, Centro, Aripuanã/MT, vem, perante Vossa Excelência, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, via Defensor Público…