modelo de petição inicial

Moema, Tubarão/SC menor impúbere, nascido em ../../2003, e RAFAELA NEVES, brasileira, menor impúbere, nascida em ../../1996, representados por sua genitora MARIA APARECIDA DO LIVRAMENTO MENDES, brasileira, viúva, do lar, RG nº ... , CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua São Marcos, n° 500, Vila Moema, Tubarão/S, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de HERVALDO MENDES, brasileiro, viúvo, empresário, residente na Rua das Flores, n° 35, Bairro Pio Correa, Criciúma/SC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A representante legal dos autores casou-se com Osvaldo Neves (certidão de casamento em anexo), filho do réu, no ano de 1990. Dessa união nasceram os autores (certidões de nascimento em anexo). Osvaldo Neves era a única fonte de renda da família, visto que sua esposa trabalhava no lar desde o nascimento de sua primeira filha. A família tinha um ótimo padrão de vida, visto que Osvaldo recebia mensalmente o salário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), trabalhando em cargo administrativo na empresa do réu. Os autores estudavam em escola particular e a família possuía excelente plano de saúde, além de realizar viagem internacional anualmente. O plano de saúde em especial era de fundamental importância visto que o filho do casal, Paulo Roberto sofre de asma severa e necessita de medicamentos que custam cerca de R$ 800,00 (oitocentos reais),…

Aula 01 Capítulo I – Da petição inicial (continuação) Apenas recapitulando, vale lembrar que na aula anterior houve o início da abordagem dos requisitos legais necessários para a elaboração de uma petição inicial tecnicamente adequada. Já foram, então, estudados temas como os requisitos legais básicos; o endereçamento; a construção do preâmbulo (qualificação das partes; qualificação e endereço do advogado; nome da ação; indicação do procedimento) (artigo 282, I e II, CPC), além de…

exemplo claro disso é o que veremos a seguir. Peguemos como documento a ser analisado a petição inicial. Esse documento é feito pelos advogados em todo e qualquer início de uma “Ação”; essa petição inicial é o ponto de partida dos processos judiciais de qualquer área. Cada região, comarca ou juiz prefere a petição inicial da maneira que lhe é mais cômoda, que mais facilita a identificação, leitura e manuseio, porém, a petição inicial é um documento jurídico normatizado pelo Código de…

mensalmente para o sustento dos filhos, entretanto, o valor da contribuição sempre foi incerto, visto que como CORRETOR AUTÔNOMO, não possuía remuneração fixa. Ao despachar a petição inicial, o juiz fixou desde logo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos, contudo, não há que prosperar tal ação. DAS PRELIMINARES DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA PRELIMINARMENTE, requer que seja extinto sem julgamento o pedido de alimentos para os filhos do casal,…

Processo nº 1.919/00. NOME, qualificado nos autos do processo acima epigrafado, referente à EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por NOME, pelo Procurador do Estado infra-assinado, no mister de defensor público, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar JUSTIFICATIVA dos valores indevidamente cobrados a título de alimentos, nos seguintes termos. O título judicial exarado pelo douto Juízo da MM. 2ª Vara Cível da Comarca de Taubaté, que fixou as…

Capítulo I Lei de Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. §…

pagamento e se praticarem os cálculos trabalhistas. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 1 Pesquisar os seguintes sites: • Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. • Constituição Federal. 2 Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Para esse cálculo, serão aplicados os percentuais estipulados em lei. 2.1 Deverão ser pesquisadas as definições, separadamente e…

ou comum. Algumas legislações estaduais criaram varas específicas (cível, infância e juventude....). ← Critérios relativos: Em razão do território e valor. Território – fixada pelo CPC arts 94 e seguintes: em regra geral, uma ação deve ser proposta no foro do domicílio do réu, desde que a ação venha a versar sobre direito obrigacional, pessoal ou direito real coisa móvel, se a ação versar sobre direito real sobre coisa imóvel o local competente será onde está a coisa. Se for…

unifica em uma única relação processual aquelas três atividades jurisdicionais até então desempenhadas de modo compartimentado. Portanto, pode se dizer que o processo sincrético é um processo de conhecimento, mas que também permite ao juiz o deferimento de medidas cautelares e a execução de suas decisões, sem a necessidade da instauração de processos cautelares e executivos autônomos. Com essa técnica, consegue-se reduzir sobremodo o número de atos processuais, o que torna o processo…

interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 6º Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome…