Petição de busca e apreensão

1998 filha de Delveque de Barrros e Maria José de Souza Barbosa, portadora do RG n°13856396-95 SSP/BA e CPF n° 061.877.365-75, residente e domiciliada na Rua Guiana, n° 150, Bairro Ulisses Guimarães, CEP : 45995-000, nesta cidade de Teixeira de Freitas- Ba, por seus advogados e estagiários que esta susbscrevem, conforme instrumento procuratório em anexo, prestando serviço ao NPJ – Nucleo de Pratica Juridica da FASB- Faculdade do Sul da Bahia, situado na rua Graciliano Viana, n° 156, Bairro Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45995-050, local onde poderá receber as intimações de praxe ou comunicações judiciais, vem respeitosamente, Com fulcro no art. 839 do CPC, propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOA COM PEDIDO LIMINAR em face de LUCAS MORAES COSTA, brasileiro, solteiro, de RG e CPF desconhecidos, Avenida João Muniz, nº 1109 no Bairro Tancredo Neves, tendo como ponto de referência próximo ao açougue “ Boi Gordo”, pelos motivos que expõe e razões a seguir: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a V. Exª o deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. II – DOS FATOS A Requerente teve um relacionamento de 1 ( um) e…

leitura da petição inicial para perceber que a pretensão do autor está restrita à exibição dos documentos, também a sentença deferiu apenas a exibição de documentos. Nada mais. 1 4. Assim, não é possível o acolhimento do pedido de conversão da “obrigação” em perdas e danos, seja porque o pedido só foi formulado posteriormente, na fase de Execução, o que implica em modificação do pedido e da causa de pedir, não admitida na espécie (CPC, art. 264, caput); seja porque a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. JOANA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF xxxxxx, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro – RJ, na Rua xxxxx, nº xxx, vem por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), com escritório na rua xxxxx, nº xxx, bairro xxx, local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo…

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de .................... (nome completo), ............. (nacionalidade), ............. (estado civil),.............. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no .................., residente e domiciliado à...................... (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . .…

duplos para despacho do Juiz) CHICA DE SOUSA, brasileira, separada, empregada doméstica, portadora do RG nº 597.325 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Palestina, 667, Bairro Santo Amaro, nesta Capital, devidamente representada por seu advogado infra assinado (doc. de procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR contra TENÓRIO CAPILÉ, brasileiro, separado, soldador, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx. JOSÉ RICO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no R.G. sob o nº 4623595, bem como no C.P.F. nº 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua 23, setor oeste, nº411, nesta capital, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem ante a ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX XXX, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF, identidade e endereço, por seu advogado com endereço profissional na XXX, vem perante V. Exa. com fundamento nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR (com pedido…

domiciliado na Rua, nesta capital, ora réu na Ação de Busca e Apreensão que lhe move AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 07.707.650.0001.10, com sede na Rua Amador Bueno, nº 474, Bloco A, 3º andar, Santo Amaro, na Cidade de São Paulo - SP, por seu procuradore infra-assinado, com endereço profissional disposto no rodapé (art. 39, CPC), local indicado para receber intimações de estilo, vem à digna presença de Vossa…

PROCEDIMENTO CAUTELAR ESPECIFICO- BUSCA E APREENSÃO BUSCA E APREENSÃO (Art.839 a 843) Art. 839. O Juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoas ou a coisa no lugar designado. Art. 841. A justificação prévia far-se-á em segredo de justiça, se for indispensável. Provado quanto baste o alegado, expedir-se-á o mandado que conterá: I – a indicação da…

Procedimentos Cautelares Específicos 8ª aula A BUSCA E APREENSÃO – arts. 839 a 843 CONCEITO: mandamento judicial destinado a promover a busca (procura) e apreensão de coisas e pessoas, com o objetivo de se garantir a eficácia de um processo principal. No direito brasileiro, trata-se de medida que ora terá natureza cautelar, ora satisfativa. Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisa. TIPOS DE BUSCA E APREENSÃO: a) atos de busca e apreensão…