Petição busca e apreensão de menor
JOANA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF xxxxxx, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro – RJ, na Rua xxxxx, nº xxx, vem por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), com escritório na rua xxxxx, nº xxx, bairro xxx, local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, I CPC), vem muito respeitosamente à presença de V. Excelência, para propor a presente:
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO nos termos do artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de FLÁVIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante residente e domiciliado em Minas Gerais - MG, na Rua xxxxx nº xxxx, pelo que expõe e requer:
I. DOS FATOS
JOANA DA SILVA conviveu com FLÁVIO DOS SANTOS durante aproximadamente 03(três) anos. Desse relacionamento nasceu PEDRO DA SILVA SANTOS em 01.01.2007, portanto hoje com 05(cinco) anos de idade.
Ocorre porém que após os 05 (cinco) anos de total abandono afetivo pelo réu, este telefonou a autora no último dia 15 de junho de 2012, alegando estar com saudades do filho e que queria formar laços paternais com a criança solicitando a autora que levasse PEDRO a Belo Horizonte - MG para que o menino conhecesse os avós paternos.
Para surpresa da Requerente, ao chegar à residência do réu, foi agredida por ele e seus familiares (laudo de lesões corporais em anexo) que a tomaram PEDRO e todos os seus documentos e a coagiram fisicamente a retornar ao Rio de Janeiro – RJ.
Com o intuito de recuperar o filho, Joana telefonou diversas vezes a Flávio sem que nenhuma das ligações obtivesse êxito. Diante das ameaças e das agressões sofridas, a autora receia voltar sem apoio a Minas Gerais.
Diante do exposto, a presente medida faz-se necessária e adequada para que a mãe readquira a posse da criança.
II. DOS