Petição inicial busca e apreensão de menor
(dez espaços duplos para despacho do Juiz)
CHICA DE SOUSA, brasileira, separada, empregada doméstica, portadora do RG nº 597.325 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Palestina, 667, Bairro Santo Amaro, nesta Capital, devidamente representada por seu advogado infra assinado (doc. de procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR contra TENÓRIO CAPILÉ, brasileiro, separado, soldador, residente e domiciliado na Rua São José, 48, Bairro Jardim dos Reginos, nesta Capital, oferecendo as razões a seguir: I - DOS FATOS 1.
O casamento da Requerente desta ação cautelar realizou-se em regime parcial de bens, conforme comprova certidão em anexo;
2.
Desta união nasceram as menores Raimunda Capilé, nascida em 19/07/95, Benedita Capilé, nascida em 25/09/97 e Hélia Capilé, nascida em 28/10/99, conforme certidões em anexo;
3.
A Requerente e o seu marido, com alguns anos de casados, tiveram problemas no relacionamento e, se separaram consensualmente, conforme se vê dos documentos juntados na petição inicial, onde consta o acordo e a sentença homologatória da separação, já devidamente averbada;
4.
Em uma das cláusulas da separação consensual, foi estabelecido que as menores, ficariam sob a guarda e responsabilidade do pai, ficando também estipulado que a mãe poderia visitar as filhas em qualquer dia da semana, no horário das 08:00 às 18:00 horas;
5.
Tudo corria normalmente até que a Requerente, em uma de suas visitas semanais, não encontrou as suas filhas.
A Requerente ligou várias vezes para fazer um contato com o seu ex-companheiro, para saber onde estavam as filhas, porém o Requerido se negou a dizer, vindo depois a saber que as menores estavam sob os cuidados de uma tia, na cidade de Curitiba/PR;
6.
Após este acontecimento a Requerente decidiu ingressar com a presente