Provão

desclassificação para outro delito. e) nenhuma das alternativas é verdadeira. Questão 33 - BRUNO, previamente ajustado com Eduardo, subtrai dinheiro de entidade paraestatal, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo o cargo que nela exerce, circunstância, entretanto, desconhecida de Eduardo. Mais tarde, em local seguro, dividem o produto do crime, quando são surpreendidos pela Polícia e presos em flagrante. Sendo apreendido todo o dinheiro subtraído, enfim devolvido à vítima. Entende-se que: a) Bruno e Eduardo cometeram peculato consumado. b) Bruno cometeu peculato e Eduardo cometeu furto, consumados. c) Bruno e Eduardo cometeram furto tentado. d) Bruno e Eduardo cometeram furto consumado. e) Bruno cometeu apropriação indébita e Eduardo cometeu. Questão 34 - Qual o crime praticado pelo funcionário público que exige de um particular indevida vantagem, mediante violência? a) Corrupção ativa. b) Concussão. c) Extorsão. d) Corrupção passiva. e) Roubo. Questão 35 - Epitácio,que exerce a chefia numa repartição pública municipal, surpreendeu o funcionário Chiquito no momento em que ele furtava material do almoxarifado, mas, movido por um sentimento de compaixão, deixou de responsabilizar o subordinado. Que infração penal teria o chefe cometido? a) Favorecimento pessoal. b) Prevaricação. c) Omissão de comunicação de crime. d) Condescendência criminosa. e) Advocacia administrativa. Questão 36 - Funcionário público, valendo-se da…

taxa referencial (TR) como critério de reajuste do saldo devedor, especialmente diante do que ficou decidido pelo Excelso STF, na ADIN nº 493-0/DF, em que foi Relator o Ministro Moreira ALVES, entendendo pela não aplicabilidade da TR somente aos contratos com vigência anterior à edição da Lei nº 8.177/91, em substituição a outros índices porventura estipulados. 5- - A Tabela Price tem previsão contratual e é revestida de legalidade. 6- A CEF, primeiramente, atualiza o saldo devedor para…

Abdala Simões nos autos de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 2011.006722-4/0001.00, em que é Excipiente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Advogados: Dr.ª CAROLINA RIBEIRO BOTELHO – OAB/AM n.º 5.963, GERMANO COSTA ANDRADE – OAB/AM n.º 2.835 E OUTROS. Excepto: DESEMBARGADOR YEDO SIMÕES DE SEÇÃO III CÂMARAS REUNIDAS Intimações De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Relator nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2011.007335-1, Manaus/AM, em que é…

Cunha Ramos Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Des. José Ricardo Porto Desª Maria das Graças Morais Guedes SUPLENTES Des. João Benedito da Silva (1º suplente) Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente) Des. Leandro dos Santos (3º suplente) Órgãos Julgadores PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL SESSÕES QUINZENAIS: Quarta-feira, às 08:30h SESSÕES QUINZENAIS: Quarta-feira, às 09:00h Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Desª.…

Participação 116 ..................................................................................... 10.9 Questões comentadas ....................................................................... 117 10.10 Questões CESPE/UnB ................................................................... 119 10.11 Dicas imprescindíveis ..................................................................... 120 11. CLASSIFICAÇÃO DOS CRJMES ........... ... .. ............ .. . . . . ... ..…

vier 'nh': rainha, tainha, moinho. 3. Esta regra é nova: nas paroxítonas, o i e u não serão mais acentuados se vierem depois de um ditongo: baiuca, bocaiuva, feiura, maoista, saiinha (saia pequena), cheiinho (cheio). Oxítonas Í e Ú levam acento se estiverem sozinhos na sílaba (hiato) saída, saúde, miúdo, aí, Araújo, Esaú, Luís, Itaú, baús, Piauí OBSERVAÇÕES (COMO FICARAM) 43 COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA TIPO DE PALAVRA OU…

INTERVENÇÃO MÍNIMA Base de uma visão do DP: DP mínimo, que se desdobra em: (1) FRAGMENTARIEDADE. Somente os bens jurídicos mais importantes devem ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo que todo mundo aceita está fora do DP.…

PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA Base de uma visão do DP: DP mínimo, que se desdobra em: (1) FRAGMENTARIEDADE. Somente os bens jurídicos mais importantes devem ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo que todo mundo aceita está fora do DP.…

do crédito tributário seria concomitante ao surgimento da obrigação tributária com a ocorrência do fato gerador. Um aspecto, contudo, deve ser levado em conta. Apesar de já haver ocorrido o fato gerador, ainda é necessário definir com precisão o montante do tributo ou penalidade, o devedor e o prazo para pagamento. É necessário conferir certeza (quanto à existência) e liquidez (exatidão quanto ao valor) à obrigação. Daí ser necessário um procedimento oficial consistente em declarar…

privada ................................................................... 40 Advogado .................................................................................. 42 Agravo em execução ................................................................. 46 Albergue.................................................................................... 47 Ameaça ...................................................................................... 47 Antecedentes…