Petição de auxilio doença

advogado que esta subscreve (procuração em anexo, doc. 1) à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91 propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ou APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Pessoa Jurídica de Direito Público, registrada no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40 pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1 – DOS FATOS A autora trabalha como costureira na empresa F. Dias Vestuário LTDA., sendo que está devidamente registrada em Carteira de Trabalho e Previdência Social desde 02/03/2008, auferindo mensalmente um salário de R$ 980,00. Ocorre, que a mesma é portadora de epilepsia parcial complexa com crises generalizadas (CID G.40-2). Segundo o laudo médico de Rita (doc. 2 – anexo), esta enfermidade encontra-se “em uma forma extremamente severa, resistente e repetitiva, sofrendo de acessos imprevisíveis que a ferem e colocam em risco permanente sua integridade física e até mesmo sua vida, se tratando de doença incurável e de tratamento permanente, que mesmo sendo capaz de aliviar ou reduzir as crises a uma frequência que lhe permita cuidar de seus afazeres, a impossibilitam para o exercício pleno de seu trabalho”. Tendo em vista o referido laudo médico, a autora protocolou pedido de auxílio doença no INSS em 01/02/2014, sendo que lhe foi concedido tal benefício por 60 dias, após perícia médica. No entanto, ao retornar ao trabalho, em 02/04/2014, Rita…

durante sua vida laboral, sempre trabalhou em serviços que requerem força física, sendo que em seu ultimo registro de trabalho, ou seja, na PROVOPAR exercia a função de auxiliar de serviços gerais onde exercia as atividades de separador, carregador e descarregador de frutas e verduras em geral. Ocorre que hoje o Autor está acometido por doença degenerativa que o incapacita para o trabalho e até mesmo para ocupações da vida diária. Em meados de fevereiro/2013 o autor estava…

presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Agência da Previdência Social de xxxxxxx, estabelecida à Rua xxxxxx, n. xxx, bairro xxxxx, cidade de xxxxxxx, Estado xx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - PRELIMINARMENTE a) DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL Preliminarmente, requer-se que as publicações referentes a presente demanda…

Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de XXXX – Minas Gerais. XXXX, brasileiro, casado, pedreiro, filho de XXXXX e xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nXXXX, portador da CI/RG n° XXXXXX, residente na Rua XXXX, n.° XXX, Bairro XXXX, na cidade de XXXXo/MG., CEP xxxxxx, por sua advogada XXXXXX, brasileira, solteira, inscrita na OAB/sob o n.° XXXX, , com escritório profissional na Rua XXXX, nº xxxx, xxxxx, em xxxxxxx/MG, CEP…

Em 02/04/2012, foi concedido pela Autarquia-Ré Auxílio Doença, benefício sob número XXXXXXXX, até 16/07/2012. Ocorre que apesar de devidamente requerido através de pedido de prorrogação e reconsideração, não mais foi concedido o benefício de Auxílio Doença pela Autarquia Previdenciária. Tais requerimentos e suas negatórias estão devidamente comprovados nos documentos anexos a essa exordial. Quanto ao resultado do pedido administrativo, sem dúvida alguma, merece reparo o trabalho…

Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Corinto – Minas Gerais. XXXX, brasileiro, casado, pedreiro, filho de Jovino Modesto do Nascimento e Eunice Rodrigues do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o nXXXX, portador da CI/RG n° XXXXXX, residente na Rua XXXX, n.° XXX, Bairro XXXX, na cidade de XXXXo/MG., CEP 39.200-000, por sua advogada XXXXXX, brasileira, solteira, inscrita na OAB/sob o n.° XXXX, , com escritório profissional na Rua…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NOS TERMOS DA LEI 8.213/1991 Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 8.029/90, regulamentada pelo Decreto nº 99.350/90, tendo como sede a rua Jose Leite Bezerra, nº 178, localizado no bairro Santa Edwigens, CEP: 57310-400, pelas razões de fato e de direito que passo a expor: DOS FATOS A demandante, com base…

Previdência Social, e requereu, em 09/03/2007, o benefício previdenciário de Auxílio Doença, devido incapacidade laborativa, tendo constatado tal deficiência em perícia, sendo que tal benefício foi concedido até 19/03/2007. 02 - No entanto, o Requerente ainda esta incapacitado para qualquer função, destacando-se a de pedreiro, atividade exercida pelo requerente, a qual exige extremo esforços físicos e mesmo assim, o perito não reconheceu o seu direito a prorrogação do benefício…

Parelhas/RN, CEP: 59360-000, onde recebe as correspondências de estilo, conforme instrumento de procuração em anexo (doc. 01) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com endereço à Rua Cel José Tomaz, centro, Jardim do Seridó/RN, CEO:59343-000, onde deverá ser…

JUIZ PRESIDENTE DO ___ª. JUIZADO FEDERAL NO xxxxxxx. Ação Ordinária AUXÍLIO-DOENÇA e/ou APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Com Pedido de Tutela Antecipada Isento de custas - Lei 8.620-93 xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG n.º xxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº.xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por procurador infra-assinado, devidamente qualificado no instrumento procuratório, em anexo, vem,…