Petição De Auxilio Doença

ser examinadas abstratamente, com base apenas nas alegações, contidas na peça exordial, daquele que postula a tutela jurisdicional. O exame preliminar de admissibilidade do mérito se faz mediante a simples conferência entre a afirmativa feita na petição inicial pelo autor da demanda, considerada in status assertionis, e as condições da ação. Caso o resultado dessa aferição seja considerado positivo, a ação estará em condições de prosseguir e como consequência lógica receber o…

e jurídicos a seguir expostos, os quais demonstram a necessidade das modificações pretendidas. I – Do Acidente de Trabalho. Nota-se que as Recorridas não negam que o Recorrente esteja acometido de uma doença, mas apenas tentam eximir-se de sua responsabilidade alegando não terem culpa pela doença que afetou o Recorrente e ainda, que esta surgiu em virtude de um processo degenerativo. Acontece que, quando da admissão do Recorrente foi constatado estar gozando de plena saúde, ou seja, “Apto” para

síntese, ter sido admitido para prestar serviços na função de trabalhador rural, na propriedade rural do Reclamado no período de xx/xx/xxxx, sendo despedido e logo em seguida recontratado em xx/xx/xxxx; que quando se afastou do trabalho por motivo de doença, estava auferindo o salário de R$ 806,73 mensais pelos serviços prestados. Que, cumpria jornada das 05h00 às 19h00, com intervalo de uma hora para refeição e descanso, de domingo a domingo, não recebendo as horas extras a que teria…

advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes…

......................................11 12.2 PARA OBTENÇÃO DE PRECISÃO..............................................................12 12.3 PARA OBTENÇÃO DE ORDEM LÓGICA....................................................12 13.0 MODELO DE PETIÇÃO/PEÇA 13.1 Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais....................................12 13.2 Alegações Finais - Crime de Estelionato e Emissão de Duplicata Simulada......16 13.3 Contestação à Ação de Alienação de Coisa…

foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2009 e que não gozou as férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, porém o próprio reclamante informou em seu pedido inicial que se afastou por 07 (sete) meses, tendo neste período percebido auxílio doença da Previdência Social. Aduziu, ainda, que foi contratado pela ré, em razão da morte do Sr. Wanderley Cardoso, para exercício de função idêntica, na mesma localidade, mas com salário inferior em R$ 1.000,00 (um mil reais) ao que era…

durante o pacto laboral foi acometido por doença profissional (abaulamento discal L4-L5 e protusão discal posterior mediana L4 - SI ). Pleiteia em decorrência a reintegração no emprego, ou indenização correspondente ao período de estabilidade na CCT da categoria. Todavia, absolutamente equivocado se encontra o Reclamante, eis que em nenhum momento do pacto laboral o reclamante foi diagnosticado como portador de doença ocupacional ,e que tampouco sofreu…

foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2009 e que não gozou as férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, porém o próprio reclamante informou em seu pedido inicial que se afastou por 07 (sete) meses, tendo neste período percebido auxílio doença da Previdência Social. Afirmou que foi contratado pela Reclamada, em razão da morte do Sr. Wanderley Cardoso, para exercício da mesma função, na mesma localidade, mas com salário inferior em R$ 1.000,00 (um mil reais) ao que era…

foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2012 e que não gozou as férias referentes ao período aquisitivo 2011/2012, porém o próprio reclamante informou em seu pedido inicial que se afastou por 07 (sete) meses, tendo neste período percebido auxílio doença da Previdência Social. Aduziu, ainda, que foi contratado pela ré, em razão da morte do Sr. Wanderley Cardoso, para exercício de função idêntica, na mesma localidade, mas com salário inferior em R$ 1.000,00 (um mil reais) ao que era…

enquanto o réu, por sua vez, está desempregado recebendo apenas auxílio-doença. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: 1) Que sejam concedidos os benefícios da Lei 10.060/50, ou seja, gratuidade de justiça, declarando sob as penas da lei que o requerido não se encontra em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem incorrer em prejuízo próprio, bem como de sua família. 2) Seja a petição inicial considerada inepta e extinta sem a resolução…