Contestação a reclamatória trabalhista
Autos nº 0055.2010.5.01.0085
COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no ________________, com sede estabelecida na rua__________________, cidade de __________________, Estado do Rio de Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, por seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional estabelecido na rua _______, nº ____, bairro, Cidade, Estado, local onde receberá as futuras notificações, com procuração em anexo (doc. nº 01), respeitosamente a presença de Vossa Excelência,, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho apresentar a presente:
CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos.
I – DA SÍNTESE FÁTICA
O Reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este juízo, afirmando que fora admitido em 03 de Março de 2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social dessa condição, e com salário mensal fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Alegou também que laborava de segunda-feira a sábado, das 9 às 20 horas, com intervalo para alimentação de 01 (uma) hora diária, não sendo submetido a controle de jornada de trabalho, e que teve o contrato de trabalho rompido sem justa causa em 18 de outubro de 2010.
Pleiteia através da peça inaugural os seguintes pedidos a estabilidade provisória de emprego prevista no artigo 55 da Lei 5.764 de 1971, uma vez que ocupava o cargo de diretor suplente de cooperativa criada pelos empregados da reclamada.
Alegou também que não lhe foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2009 e que não gozou as férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, porém o próprio reclamante informou em seu pedido inicial que se afastou por 07 (sete) meses,