Direito civil - modelo de petição inicial
Moema, brasileira, solteira, desempregada, portadora do documento de identidade RG nº: _______, e inscrita no CPF sob nº:_________, residente e domiciliado em Fortaleza, no estado do Ceará, vem, por meio de seu procurador, procuração anexa, com o devido respeito perante Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE ALIMENTOS GRÁVIDICOS C.C TUTELA ANTECIPADA
em face de, Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, portador do documento de identidade RG nº:_______, e inscrito no CPF sob nº:_________, residente e domiciliado no estado do Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I - DOS FATOS
Durante o ano de 2010, o Réu em uma visita a trabalho no estado do Ceará onde conheceu a Autora, desde então passaram a namorar e a Autora passou a frequentar todos os lugares com o Réu, que sempre a apresentou como sendo sua namorada, segunda testemunhas e fotos.
Após algum tempo, a Autora engravidou, e ao comunicar o Réu do fato, o mesmo se recusou a reconhecer o filho, dizendo que o relacionamento estava acabado, e que naquele momento não queria assumir tal responsabilidade, razão pela qual não reconheceria a paternidade da criança e tampouco iria contribuir economicamente para o bom curso da gestação e subsistência da criança, que deveria ser criada pela autora sozinha, que não possui condições devido ao fato de estar desempregada, não tendo assim condições de arcar com custos médicos, pelo motivo ainda maior de ser a gravidez de risco.
II - DO DIREITOS
a) DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR:
A lei 11.804, de 5 de novembro de 2008, trouxe ao contexto do ordenamento pátrio a figura dos alimentos gravídicos, que são aqueles devidos á gestante em razão das despesas adicionais que natural e obrigatoriamente surgem em razão da gravidez.
Normativa o dispositivo:
Art. 6o