petiçao acusaçao

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PRÁTICA DE RACISMO. Exm.º Sr. Juiz de Direito da 1ºVara Cível da Comarca de londrina. Carla santos, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade n.º 63958700X, inscrita no CPF/MF sob o n.º 004300247896, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. pernambuco nº410, por seu advogada que esta subscreve, regularmente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, com escritório nesta cidade, na Rua tiete nº965, local onde receberá intimação, vem respeitosamente perante V. Exª., propor a presente . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. em face de Xavier brond, canadense, comerciante, portador da cédula de identidade de estrangeiro n.º 36258974X, residente nesta cidade, na Rua santos nº336, e estabelecido comercialmente nesta cidade, na Rua goias nº12, pelos fundamentos de fato e direito expostos a seguir. DOS FATOS. 1 No dia 26 de agosto de 2014, por volta das 18:50 horas, quando se encontrava em sua loja, situada na Rua pernambuco nº410,, nesta cidade, a requerente foi ofendida violentamente em sua honra subjetiva, pelo requerido, que na presença de testemunhas passou a dirigir-lhe, em altos brados, as palavras abaixo transcritas, com a intenção malévola de produzir INJÚRIA:…

EXCELENTISSÍMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 2.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DEGOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS. PROCESSO n.°xxxxxxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxx) LINDOMAR ROSA DOS SANTOS LEITE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio da Advogada Dativa que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar a devida RESPOSTA À…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... (0,25) (Pular cinco linhas é o suficiente) CAIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (número do RG), (número do CPF), (endereço residencial), por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentarRESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal(1,3), conforme os…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº PAULO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 123.234.234. 34, RG nº12.123.123-2, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, ante V.Exa., para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396-A do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS O réu, foi denunciado pelo I.R.M.P. em 10.03.2010, pelo suposto cometimento da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR DESEMBARGADOR DA ___ CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, Promotora de Justiça, portadora do CPF nº XXXXXXXXXX e da CI nº XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, por seus advogados, nos autos do processo em epígrafe e nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. Apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE-PE Autos n° XXXXXXXXXXXXXXX-XX Roberto Emericiano, já qualificado na denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por meio de sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato incluso - doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir…

Direito da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri. Na petição de interposição da apelação, o candidato deverá requerer a habilitação do pai da criança como assistente de acusação. Acerca desse item, cumpre salientar que será atribuída a pontuação respectiva se o pedido de habilitação tiver sido feito em peça apartada. Todavia, também resta decidido que não será pontuado o item relativo à estrutura se o indivíduo que solicitar a habilitação como assistente de acusação não possuir…

acusatória caberá habeas corpus de trancamento. 3º Recebendo a inicial acusatória, o réu será citado para apresentar resposta à acusação (artigos 396 e 396-A, CPP): Na resposta à acusação o advogado deve buscar a absolvição sumária, observando o artigo 397 do CPP. Não existe in dúbio pro reo no artigo 397, CPP. Na OAB a resposta à acusação deverá ser bem elaborada, robusta. 4º Fase de absolvição sumária (artigo 397, CPP): o sujeito será absolvido sumariamente quando houver causa…

PROJUDI - Processo: 0007118-39.2009.8.16.0083 - Ref. mov. 27.1 - Assinado digitalmente por Olga Maria Susin, 27/02/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL. Arq: Petição Razões de agravo em execução Agravante: IZAIAS DE CARVALHO Processo de Execução nº: 0007118-39.2009.8.16.0083 Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douta Procuradoria de Justiça, Em que pese o inegável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e…

E P CA E T N O 4 M 01 2 P R D O IR E ª F T O R SI A 26 - LV D A A E S D N C O E A L A T SE LO S U P O R B M E U E R R EN IO R Ç D E D O A E L D V O O C BO A C IA – O A B /M G O Direito penal se materializa no Processo penal. Como aplicar a teoria do crime, a teoria da pena, o concurso de pessoas, as elementares da tipicidade em espécie para realizar uma boa petição? a) conhecer com profundidade a jurisprudência penal e…