adoção

O caminho para a adoção O Brasil possui mais de cinco mil crianças e adolescentes a espera de uma família para chamarem de sua. O processo no país dura em média um ano podendo durar mais se o perfil traçado pelo adotante for muito diferente do disponível no cadastro, sendo rigoroso e burocrático. A rigorosidade processual se dá por conta da premência de se evitar as desistências ou uma possível frustração após o término do processo, uma vez que é comum aos pretendentes a pais adotivos fantasiarem com um cenário que difere da realidade nacional. “No cadastro não tem ‘bebê johnson’. Estamos lidando com crianças que já experimentaram sofrimento, têm marcas emocionais” afirma Walter Gomes, chefe da área de adoção da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Para conquistar o filho tão aguardado faz-se necessário ter a idade mínima de 18 anos independendo do estado civil do adotante, mas respeitando a diferença irrisória de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança. Após dar entrada ao processo por intermédio de uma petição no cartório da Vara da Criança e o nome do possível adotante for habilitado, dá-se inicio ao curso e avalição psicossocial e jurídica para adoção. Este consiste em avaliar o estado emocional do pretendente e situação financeira, visando entender os possíveis motivos que o está levando a fazer a opção de adotar. Uma vez avaliado o litígio por um juiz da Vara da Infância e aprovado, o…

ANA TRAQUINAS, inscrito no CPF de Nº........, endereço ..., Bairro ... por seus procuradores infra assinados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação de Adoção contra si proposta por CARMELO NAOVERDAE e BERNARDINA NAOVERDADE já qualificados nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - SÍNTESE DOS FATOS O motorista Carmelo Naoverdade…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a presente AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR C/C ADOÇÃO E PEDIDO DE LIMINAR Em face de ....., brasileira, solteira, profissão ignorada, portadora do RG nº 5027365 – SSP/PA, e inscrita no CPF nº 988.592.772-72, residente e domiciliada na Rua das Mangueiras, nº 1422, Bairro Aeroporto Velho, na cidade de Uruará/PA, pelas razões fáticas e de direito adiante evidenciadas: I – CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES 1) DA COMPETÊNCIA RACIONE…

Governo do Estado do Ceará Defensoria Pública da Comarca de Sobral Núcleo de Petição Inicial EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE. AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA FRANCISCO CLAUDENIR FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, vigilante, portador do CPF de nº 024.220.253-58 e ANA PAULA ALVES RIPARDO, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora do CPF n.° 006.215.063-46, ambos residentes e domiciliados à Rua…

A ADOÇÃO INTERNACIONAL Após a Segunda Guerra Mundial, a adoção deixou de se restringir somente no âmbito interno e passou a ser regulamentada no âmbito internacional, possibilitando que crianças fossem adotadas por estrangeiros, residentes ou não no país de origem da criança. Regulamenta no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção internacional é pouco defendida pelos doutrinadores e aplicadores da lei, face ao temor de poder conduzir o tráfico…

aos pais ou responsável são: a perda da guarda, a destituição da tutela, a suspensão ou destituição do poder familiar, e a internação compulsória em clínica de tratamento a alcoólatras e toxicômanos. b. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar, medidas provisórias e excepcionais, por implicarem privação de liberdade, são utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para a colocação em família substituta. c. Verificada a…

Adoção no Brasil; Desafios da adoção no Brasil incluem a superação de obstáculos legais e a conscientização de que o ato é em benefício da criança, mas não solução para a pobreza O processo de adoção não é complicado mas também não é só "chegar e levar" PROCESSO O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante…

firma esta petição, regularmente inscrito perante a OAB/GO–(Ordem dos Advogados do Brasil -, Secção de Goiás), sob número 28.996, com escritório situado na Av. Getúlio Vargas, nº 112, Centro, Panamá – Estado de Goiás, onde receberá as noticias e intimações de estilo (Docs. 01/02) e, com fulcro no artigo 1.618 e seguintes do Código Civil, bem como na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e, demais dispositivos atinentes à espécie, e…

6º = Proporcionalidade e atualidade. A atitude da autoridade do governo tem que ser proporcional e atual com a situação que está em evidencia. 7º = Responsabilidade parental. Os pais serão responsáveis pelas atitudes de seus filhos. 8º = Prevalência da família. Que tente de todos os meios para que a criança possa ficar com a família natural, só em último caso, ela passará para uma família substituta (guarda ou adoção). 9º = Obrigatoriedade de informação. Transparência nos processos e…

nº ...................... .........................., brasileiro, solteiro, portador do RG nº ..............e do CPF/MF nº ..............., residente e domiciliado a Rua..............., vem, por seu advogado infra-assinado, com o devido respeito e acatamento de sempre, a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de Regulamentação de Guarda Visitas e Alimentos em epigrafe, propor a presente: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA c/c LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO MENOR…