Petição De Ação De Correcao De Fgts

............................................Cadeia Exordial acusatória, peça increpatória, peça acusatória inaugural..............................................inicial, Petição Inicial para que se inicie o processo Peça incoativa, petição de introito, peça-ovo....................................................Peça ou Petição Inicial Remédio heroico..............................................................................................Mandado de Segurança Indigitado......................

dados sobe a evolução da renda nacional. b) BNDES O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do Brasil. Desta ação resultam a melhoria da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população. Desde a sua fundação, em 20 de junho de 1952, o BNDES vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de…

B) Serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da citação do devedor. C) Se opostos quando garantido o Juízo, como regra serão recebidos no duplo efeito. D) Serão rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial ou quando manifestamente protelatórios. E) Recebidos com efeito suspensivo, não impedirão a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens. 4. (Juiz de Direito/MG – 2004) Na execução por quantia certa contra…

banheiros públicos situados em local de grande circulação. No caso, mercado municipal. , porquanto se equipara a contato com lixo urbano, e, não, com lixo doméstico. É inaplicável a orientação jurisprudencial nº 4, item II, da sbdi-1. Precedentes. FGTS. Multa no tópico, o recurso de revista não se ampara em nenhum dos permissivos do art. 896 da CLT. Recolhimentos fiscais. Município. Comprovação o art. 158, I, da Constituição da República não cuida da necessidade de recolhimento fiscal…

do Reclamante, ficando impugnado as alegações de que este exercia função diversa da qual foi contratado. Exa., não há evidência de que lhe foi exigido o desdobramento em atividades distintas e incompatíveis, conforme descrito em sua petição inicial, ademais, realizar atividades elétricas, necessita de formação adequada, sendo certo que o Reclamante em momento algum apresentou tal qualificação a Reclamada e muito menos enquadrou-se nesta função. Portanto, conforme…

CostaQuatro anos após a constituição definitiva do crédito tributário, a União promoveu execução fiscal contra Jabuticaba Comércio Ltda. Ao tentar citar a executada, o Oficial de Justiça certificou que a empresa não se localizava no endereço indicado na petição inicial, pois já encerrara suas atividades. O Procurador da Fazenda Nacional comprovou que o endereço indicado era aquele que constava dos registros fiscais e empresariais da pessoa jurídica e requereu, então, o redirecionamento…

Executive Center, CEP: 84010-350, fone/fax (42) 3222-8557, onde recebe intimações/notificações, na cidade de Ponta Grossa, Paraná, email: euelaine@hotmail.com, com mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Ordinário, em desfavor da RECLAMADA: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE PONTA GROSSA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 80.224.348/0002-82, a ser notificada na cidade de Ponta Grossa –…

trabalhista. 2ª Ed. Curitiba: Juruá, Juruá, 2011, p. 223) Nesse compasso, a Reclamada deve ser condenada a pagar as diferenças correspondentes ao adicional de insalubridade, no grau máximo, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, depósitos do FGTS e 13º salário. 2.3. Base de cálculo Verdade que atualmente reside certa consonância acerca da base de cálculo para incidência no adicional de insalubridade. Todavia, os julgados ressaltam que base de cálculo, ora…

LISTA DE SIGLAS CCT: Convenção Coletiva de Trabalho CFC: Conselho Federal de Contabilidade CLT: Consolidação das Leis do Trabalho CPC: Código Processo Civil DSR: Descanso Semanal Remunerado ED: Embargos Declaratórios FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social NBC: Normas Brasileiras de Contabilidade PLR: Participação nos Lucros e Resultados RO: Recurso Ordinário SAT: Seguro Acidente de Trabalho SDI: Sessão de Dissídios

Lucros 13. Auxílio-alimentação 14. Vale-transporte 15. Salário-família 15.1. Fórmula de cálculo 16. Salário-maternidade 17. Ajuda de Custo 18. Adicional de Transferência 19. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS 20. Verbas Rescisórias 20.1. Aviso-prévio 20.2. Acréscimo sobre o FGTS – Multa Rescisória 20.3. Indenização por tempo de serviço 20.3.1. Forma e fórmula de cálculo 20.4. Indenização do empregado estável decenal 20.5. Direitos na despedida do estável provisório 20.6.…