Pessoa Fisica Segundo Constituicao

1-Introdução Toda aquela pessoa física que presta serviço ao estado e as pessoas jurídica da administração indireta, seja transitoriamente ou sem remuneração chamamos de agente publico. Agente publico são divididos em políticos, administrativo, honoríficos, delegados e credenciado. Regime jurídico adotado atualmente ao agente publico é o regime jurídico único. 2- conceito agente publico: Agente publico é toda pessoa física que presta serviço ao estado a as pessoas jurídica da…

EMBASAMENTO JURÍDICO PARA A BUSCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA tanto na esfera judicial, quanto administrativa: CONTEÚDO NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE OU DA ISONOMIA – artigo 3º. E artigo 5º., “caput”- da CF (Constituição Federal- “todos são iguais perante a lei....”) mas esta não se limitou a enunciar um direito geral de igualdade, estabelecendo, ao longo do seu…

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DO IDOSO: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA REGISTRADAS EM SALVADOR NO PERÍODO DE 2009 A 2011 Alessandro Souza Oitaven 1 Emílio Raul Marques Neville de Carvalho Leandro Silva Bispo Maria Raimunda Ribeiro Túlio Vinicios RESUMO: Este trabalho aborda a violência praticada contra os idosos em Salvador, propondo uma análise sobre as garantias legais direcionadas para…

1 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB Faculdade de Direito RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Brasília-DF 2009 2 RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Monografia produzida como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, sob a orientação do Professor Mestre Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. Brasília-DF

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte:…

Desporto e Atividade Física UNIDADE CURRICULAR: Organização e Gestão do Desporto Legislação Desportiva Docente: António Azevedo Discentes: João Dias João Vinagre João Frederico Miguel Batista Simão Batista Índice Introdução 3 Evolução do direito desportivo em Portugal 4 1º Fase 1920 a 1940. 4 2º Fase 1940 a 1976. 4 3º Fase 1976 5 4º Fase 1990 a 2004 5 5º Fase 2004 a 2009 6 A Lei das bases da atividade física e do Desporto em três dimensões. 7 Lei das Bases da Atividade Física e…

princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Tema: Direito tributário A tributação é an obtenção de receitas pelo estado, que ocorre sobre o patrimônio dos particulares, ou seja, ocorre a transferência de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos. A receita que o estado obtém dos particulares é denominada tributo, e esta conceituada no artigo 3° da constituição. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

Objeto Jurídico: derivado do art. 5°, XIII da Constituição Federal de 1988, que dispõe: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, tutela-se o direito ao livre exercício da profissão ou atividade à pessoa, ou seja, protege-se a livre escolha de trabalho, a liberdade laboral. Sujeito ativo: qualquer pessoa; trata-se de crime comum. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Ação nuclear: ‘constranger’, neste…

existente desde a data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Fato esse, que acabou levando o Estado a adotar algumas medidas para tentar controlar a evasão fiscal e aumentar a arrecadação. Em 2008 foi instituída no estado do Ceará a Lei 14.237 que busca evitar a evasão fiscal de compras realizadas por pessoas físicas que destinem as mercadorias para posterior comercialização, contudo tal medida infringe diretamente alguns artigos da Constituição Federal além de ser omissa na…

ICEI MARUCÉLIA ARANTES PIRES VIVIANE DOS SANTOS LEMES A INCLUSÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ATRAVÉS DA ACESSIBILIDADE NO COTIDIANO SOCIAL NA CIDADE DE FIGUEIRA – PR Ibaiti 2010. MARUCÉLIA ARANTES PIRES VIVIANE DOS SANTOS LEMES A INCLUSÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ATRAVÉS DA ACESSIBILIDADE NO COTIDIANO SOCIAL NA CIDADE DE FIGUEIRA – PR Monografia apresentado ao…